Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ele teria se aproveitado da autorização para se ausentar da comarca de Itapiranga, no Oeste de Santa Catarina, e passou o final do ano em uma acomodação de R$ 1,8 mil a diária, à beira-mar, na companhia de parentes e amigos.

Engenheiro civil, o apenado cumpre sentença de cinco anos, sendo três anos de detenção e dois de reclusão, por envolvimento em peculato. Ele foi beneficiado em uma contratação sem processo licitatório, em obra pública superfaturada.

O TJSC determinou que a situação seja devidamente apurada em uma “audiência de justificação”. A decisão foi divulgada na segunda-feira (28).

Atualmente, o homem está em regime aberto e não tem permissão para se ausentar da comarca sem autorização judicial. A área compreende os municípios de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste. Balneário Camboriú fica a cerca de 700 km da região onde ele deveria estar.

Caso se confirme a suspeita de que o apenado induziu a Justiça a erro, poderá ter regressão de regime, além de outras sanções.

O pedido

O juízo da execução havia acatado o pedido de terapia diante do caráter ressocializador da pena, mas com a prorrogação da condenação pelos dias de afastamento solicitados, de 16 a 24 de dezembro de 2022.

Depois, quando foi intimado a comprovar a realização do tratamento e a informar o endereço em que permaneceu no período, o reeducando indicou o apartamento que alugou em Balneário Camboriú.

A comprovação incluiu a reserva, em uma plataforma de aluguéis temporários, de uma acomodação de “4 dormitórios, com lindo espaço, garagem para caminhonete, Wi-Fi para 12 hóspedes”. Foram anexadas fotografias do apartamento localizada em área nobre da cidade.

O Ministério Público de Santa Catarina recorreu, alegando que faltavam documentos para comprovar a necessidade de afastamento.

Segundo o recurso, o reeducando juntou apenas atestado médico que indicava, a pedido da mãe, a necessidade do tratamento para combater quadro de depressão severa, oriundo de sequelas de um acidente ocorrido em 2005.

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