CNJ abre processo administrativo contra desembargador do RS que é réu por violência doméstica contra a ex-esposa

CNJ abre processo administrativo contra desembargador do RS que é réu por violência doméstica contra a ex-esposa

CNJ abre processo administrativo contra desembargador do RS que é réu por violência doméstica contra a ex-esposa

O advogado Aury Lopes Júnior, que defende o magistrado, disse que não teve acesso à integra da decisão do CNJ, mas afirma que ela lhe “causa muita surpresa”.

“O processo criminal já está com a instrução encerrada, tendo sido demonstrado à exaustão que os fatos não existiram. Não houve violência psicológica e nem moral. Ademais, os fatos não têm qualquer relação com o exercício da jurisdição, sendo completamente descabida a abertura de um PAD. Mas insistimos: os fatos imputados não são verdadeiros, não ocorreu qualquer tipo de violência e tudo foi demonstrado na instrução”, afirma o advogado.

De acordo com o CNJ, o desembargador foi acusado de ameaçar física e psicologicamente a ex-esposa entre agosto de 2018 e julho de 2019. O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra o magistrado à Justiça pelos crimes de ameaça “com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher”. A denúncia foi aceita pela Justiça em 20 de abril de 2022 e o magistrado responde ao processo desde então.

Relembre o caso

A ex-esposa do magistrado registrou na delegacia de polícia um boletim de ocorrência contra o desembargador em 2019.

“Aconteceu algo que tive que parar na delegacia da mulher e, depois disso, depois de tanto choro, eu voltei para casa achando que tudo ia ficar bem, com a esperança que tudo ia ficar maravilhosamente bem. Mas não aconteceu isso”, disse ela em uma audiência para ratificar a denúncia.

“Senti muito medo, muito desgosto. (…) Eu só queria que ele parasse de maus-tratos como aconteceu muito e acontece”, conta.

Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por diversas vezes, Caníbal ameaçou a ex-esposa, que ele acusava de manter relação extraconjugal e de ter sido prostituta no passado. Ele dizia que contaria isso para “toda a sociedade” com o objetivo de humilhá-la. Também teria ameaçado interná-la em uma clínica psiquiátrica.

A ex-esposa disse que o magistrado também fez ameaças à sua integridade física e ameaçou os filhos – que não moravam com o casal – e o ex-marido dela. Em áudios gravados por ela entre junho e julho de 2019, o desembargador afirma que ela não sabia o que ele era capaz de fazer, fala em referência ao desejo da ex-esposa de querer ir tomar um café com o próprio filho em seu aniversário.

Ainda de acordo com o STJ, em um dos áudios, é possível ouvir o desembargador dizer que ele era o “poder”. Em outra gravação, o magistrado atira objetos na direção da ex-esposa.

A ex-esposa do desembargador contou, ainda, que se sentia ameaçada pelo hábito que o magistrado tinha de andar armado. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele teria em depósito dez armas de fogo.

Por que a abertura de um PAD

Para Salise Sanchotene, conselheira do CNJ, há necessidade do órgão apurar as denúncias de violência doméstica em conformidade com as orientações normativas do CNJ.

“O próprio Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nos impõe um olhar atento a essa situação. Um magistrado que pratica uma conduta como essa, em tese, não tem condições de permanecer na atuação jurisdicional”, afirma.

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento à disposição da magistratura brasileira para que se elimine do Judiciário brasileiro julgamentos carregados de preconceitos, de estereótipos e de repetição de desigualdade. Ele foi criado em 2021 e orienta os trabalhadores da Justiça a enxergarem e combaterem as discriminações e os desequilíbrios de gênero.

Em reforço à política de combate à violência de gênero, em julho deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça aprovou um protocolo de atendimento e de recebimento de denúncias de vítimas de violência doméstica contra membros do Poder Judiciário, entre eles, magistrados.

VÍDEOS: Tudo sobre o RS

Link original da notícia: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/10/18/cnj-abre-processo-administrativo-contra-desembargador-do-rs-que-e-reu-por-violencia-domestica-contra-a-ex-esposa.ghtml

Artigos Relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *