Ratinho Junior diz que investigação de imóveis na Ilha das Peças não é responsabilidade do estado

Ratinho Junior diz que investigação de imóveis na Ilha das Peças não é responsabilidade do estado

Ratinho Junior diz que investigação de imóveis na Ilha das Peças não é responsabilidade do estado

“Ali, na verdade, a responsabilidade do Ibama, ali é bem claro, a lei federal diz que é do Ibama. E, claro que quem estiver irregular o Ibama obviamente tem que ir lá e notificar essa pessoa. O que não dá é só proibir, o que muitas vezes acontece no Ministério Público do litoral é só o ‘não’, é só o ‘não’. E as famílias que precisam sobreviver? […] Por isso que nós defendemos que possa haver ali um estudo para o bom uso da área. Ou os órgãos de fiscalização, nesse caso o Ibama, nos explicam o que pode e o Ministério Público do litoral para de atrapalhar o estado, se não a gente vai ficar sempre dando oportunidade para talvez construções como essa ou qualquer outra possam estar irregulares.”

Os ministérios públicos afirmam que a ilha é “foco de pressão imobiliária de pessoas de fora, com alto poder aquisitivo, não tradicionais, que praticam severos danos a áreas ambientalmente protegidas”. Os promotores e procuradores pedem a demolição das casas.

Há suspeita de irregularidade em dezenas de casas. Mas em dois casos já há decisões liminares da justiça, em que ainda cabe recurso. Por enquanto, as decisões judiciais determinar que as casas não podem ser usadas.

Casa de João Ricardo da Costa Souza na Ilha das Peças, no Paraná — Foto: RPC Curitiba

Nas decisões, a Justiça Federal cita relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dizem que as construções impediram a regeneração em área de proteção permanente e impedem o acesso à praia.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) diz que o o licenciamento ambiental para construções na Ilha das Peças é emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual.

O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), também do governo federal, diz que a Ilha das Peças não faz parte das áreas federais e não autoriza ou emite documentação para ocupação no local.

O IAT diz que a ilha está em uma área de proteção ambiental da União e que não tem qualquer responsabilidade sobre projetos particulares.

MPF aciona IAT

No oficio, a procuradora Monique Cheker aponta que “pode se concluir que, o IAT, aparentemente, omite/nega a existência da Área de Proteção Ambiental (APA) estadual de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto 1.228/1992”.

A procuradora cita que, pelo menos desde agosto de 2022, a Vila das Peças não é parte integrante de nenhuma unidade de conservação federal.

O ofício afirma também que “o IAT parece transmitir informação destituída da verdade”.

O MPF deu o prazo de dez dias para que o presidente do IAT explique “as razões da afirmativa de que a Vila das Peças está em ‘uma área de proteção ambiental que pertence à união” e a “omissão/recusa de que o local é parte integrante de área estadual”.

O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, já foi notificado e disse que responderá dentro do prazo previsto.

De acordo com o presidente, claramente a responsabilidade por autorizar e fiscalizar construções na Ilha das Peças é do ICMBio e do Ibama. Ele reitera que a área é patrimônio da União.

Questionado sobre o decreto de 1992 que estabelece que a ilha faz parte da APA estadual de Guaraqueçaba, ele afirma que:

“Historicamente esse exercício da fiscalização e das autorizações sempre foram feitas por essas instituições [ICMBio e Ibama]. Agora, se houver esse aforamento para o Estado do Paraná da Ilha das Peças nós, com o maior profissionalismo, com a maior técnica, com a maior administração, com a maior justiça, nós podemos exercer esse papel lá. A definição dessa competência, para nós, agora passou a ser uma preocupação muito grande.”

Everton Souza é irmão de João Ricardo da Costa Souza, um dos investigados por construções irregulares na ilha das peças. Everton não é citado nas ações e diz que não tem nenhuma relação com os imóveis.

“As ações que foram feitas pelos moradores, pelos veranistas, todos eles, não é o meu irmão ou qualquer outro, não dizem respeito a minha pessoa. Portanto, nós não tínhamos nada que interferir, não temos que colocar isso numa questão pessoal. Isso é válido para a casa desse cidadão que, por coincidência é meu irmão, com as outras casas que também estão lá de outros particulares”, completou o presidente do IAT.

Casa de João Ricardo da Costa Souza na Ilha das Peças, no Paraná — Foto: RPC Curitiba

O governador Ratinho Junior defendeu o presidente e a atuação do IAT.

“Não é responsabilidade dele, é o Ibama. E nós defendemos o IAT que ali possa ter áreas que possam ser utilizadas. Nós não estamos contrários que alguém construa ali, nós só queremos que os órgãos nos deixem trabalhar para melhorar a vida de quem mora ou tem lazer ali.”

Sobre as declarações do governador, o MPF afirmou que as ilicitudes ambientais na ilha dizem respeito a casas de veraneio, de alto poder aquisitivo, sem relação com “famílias que precisam sobreviver”.

O MPF reforçou que a responsabilidade de fiscalizar e licenciar é do estado e que, sem prejuízo, o Ibama também pode fazer a fiscalização por se tratar de uma ilha.

As defesas de João Ricardo de Costa Souza e Mauro Rogério Greca negam as irregularidades, dizem que as construções têm autorizações de órgãos federais e que os processos judiciais estão em fase inicial.

Procurado nesta terça, o Ibama não respondeu aos questionamentos da reportagem. Anteriormente, instituto afirmou que fez ações de fiscalização na ilha para proteger os ecossistemas costeiros do litoral do Paraná e que está vigilante ao aumento da especulação imobiliária na Ilha das Peças.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) não quis se manifestar.

VÍDEO: os mais assistidos do g1 PR

Link original da notícia: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/09/12/ratinho-junior-diz-que-investigacao-de-imoveis-na-ilha-das-pecas-nao-e-responsabilidade-do-estado.ghtml

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