Justiça apura irregularidades em construções de casas de luxo em área de preservação na Ilha das Peças, no Paraná

Justiça apura irregularidades em construções de casas de luxo em área de preservação na Ilha das Peças, no Paraná

Justiça apura irregularidades em construções de casas de luxo em área de preservação na Ilha das Peças, no Paraná

Os ministérios públicos estadual e federal investigam a legalidade das construções em ações conjuntas.

Em uma das ações, os ministérios públicos afirmam que a ilha “é foco de pressão imobiliária de pessoas de fora, com alto poder aquisitivo, não tradicionais, que praticam severos danos a áreas ambientalmente protegidas”.

Os imóveis se destacam entre as casas dos moradores nativos. Fiscalização feita pelos órgãos na região considerada patrimônio natural da humanidade, segundo a Unesco, identificou dezenas de imóveis suspeitos de irregularidade.

Em dois casos já há decisões liminares (provisórias) da Justiça, ainda cabe recurso.

Uma delas diz respeito à ampliação de uma casa feita de alvenaria e com deck de frente para a baía. O proprietário é João Ricardo da Costa Souza.

Casa de João Ricardo da Costa Souza na Ilha das Peças, no Paraná — Foto: RPC Curitiba

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou, em relatório que faz parte do processo, que a casa danificou e impediu a regeneração de vegetação em área de proteção permanente em um rio e em restinga.

Também de acordo com o órgão ambiental, a construção impede o acesso à praia.

A juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a casa não pode ser utilizada e que o dono retire, no prazo de 30 dias a partir da intimação, qualquer estrutura localizada na areia.

Segundo um relatório, que embasou a decisão, as estruturas impedem o acesso à praia, que é um bem comum de toda a população.

O advogado de Souza, André Meerholz, nega as irregularidades e diz que a ação está em fase inicial.

“Há uma autorização concedida pelo ICMBio de que não há irregularidades na obra, precisamente porque o proprietário está dotado de uma autorização do poder público para que fizesse essa construção no local. Se há um conflito de competência isso tem que ser dirimido, nesse momento, entre os órgãos de controle. Há aqui uma clara expectativa, uma legítima confiança do proprietário de que a autorização de que ele dispunha era absolutamente legal porque emitida por órgão público que se manifestou competente para emiti-la quando do pedido lá em 2018”, diz o advogado.

Outra casa alvo da justiça

A cerca de 300 metros do imóvel de Souza está a casa do empresário Marcos Rogério Greca, feita de madeira e rodeada por uma varanda.

Casa de Marcos Rogério Greca, na Ilha das Peças, no Paraná — Foto: RPC Curitiba

O processo sobre o imóvel de Greca chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da justiça.

O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a decisão liminar da 11ª Vara de Curitiba de que a casa não pode ser usada. Porém, o desembargador decidiu que fica para o fim do processo uma possível decisão para desfazer parte da obra.

A defesa de Marcos Rogério Greca disse que a casa não está irregular, não foi adquirida de pescador artesanal, e que respeita uma autorização de ocupação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O órgão federal é responsável pela gestão dos terrenos de marinha, das praias marítimas e fluviais e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.

Irregularidades na construção

Um relatório do Ibama também apontou irregularidades na construção. Fiscais afirmam que a edificação foi feita em zona de ocupação restrita, que impediu a regeneração de vegetação em área de proteção permanente em restinga e rio, além de impedir o acesso à praia.

No caso do imóvel de Greca, a construção avançou em área de restinga e ainda foi feita uma mureta, cheia de pedras, impedindo a passagem de muitos moradores.

Mureta de casa na beira da praia na Ilha das Peças impede passagem de moradores — Foto: RPC Curitiba

Na comunidade moram cerca de 300 pessoas – a maioria vive da pesca.

O presidente da Associação Moradores da ilha, Luis Fernando Oliveira, afirma que a estrutura prejudica a passagem de quem vive ali.

“Às vezes o pescador quer varar a embarcação para fazer a manutenção e não consegue por conta dessas servidões que foram fechadas”, afirma.

Impacto ambiental

A vegetação que foi suprimida ao redor do rio é um espaço que, segundo pesquisadores, serve de berçário para a vida marinha e controla o processo de erosão.

O movimento da maré gera uma força na costa da ilha e a vegetação amortece essa reação, evitando que a água leve a solo.

Quando as plantas perdem espaço para uma construção, por exemplo, o choque da água com uma parede pode aumentar a força desse movimento e provocar erosões em outros pontos da ilha.

De acordo com o geógrafo Otacílio Paz, supervisor de projetos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), retirar vegetação nativa, costeira, manguezais, restinga, por exemplo, é um problema ambiental muito sério, ferindo o Código Florestal Brasileiro.

“Tirando essa vegetação você quebra diversos ciclos naturais, diversos ciclos ambientais, alimentação, oferecimento de habitat, alimentação dessas espécies, e você também coloca em risco o próprio território, o próprio espaço de vivência.”

Proprietário é parente do presidente do IAT

João Ricardo da Costa Souza é irmão do presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza.

O presidente do instituto não é investigado e não quis gravar entrevista. O IAT diz que ele não tem nenhuma relação com o imóvel.

A SPU diz que o “o mero cadastramento da posse não autoriza o ocupante a construir reformar ampliar construções”.

De acordo com a SPU, o licenciamento ambiental é emitido pelo órgão Instituto Água e Terra, enquanto o alvará de construção é de competência do município, e que nenhum deles foi providenciado pelos ocupantes.

Por isso, diz o órgão, hoje, os dois imóveis também estão irregulares em relação ao patrimônio da União.

A SPU diz também que as inscrições de ocupação dos dois imóveis foram recentemente canceladas em razão do farto material apresentado pelo MPF.

Falta de licença e alvará

As ações conjuntas dos ministérios públicos afirmam ainda que as construções não tinham autorização ambiental e nem alvará.

Segundo o MPF, a responsabilidade de fiscalização é do Instituto Água e Terra, um órgão de fiscalização estadual e que, depois de reunião com os ministérios públicos, feita há mais de um ano, o instituto tomou ciência das construções irregulares, o que, segundo a nota, deveria levar a autos de infração.

Em nota, o IAT diz que não emite qualquer licença para a Ilha das Peças e afirmou que o local é uma área de proteção ambiental que pertence à União e que não há nenhum termo de cessão em vigor passando a administração ao estado.

O IAT disse ainda que a responsabilidade seria do ICMBio e do Ibama, e que” não tem qualquer responsabilidade sobre projetos particulares”.

O ICMBio, órgão de conservação e controle ambiental do governo federal, informou que a Ilha das Peças não faz parte das áreas federais, e que não autoriza ou emite documentação para a ocupação de terras ou construções nesse local.

Decreto de 1992 do Governo do Paraná estabelece que a ilha faz parte da APA estadual de Guaraqueçaba. O ato afirma ainda que a fiscalização é responsabilidade do Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná, o atual IAT.

IO Ibama afirmou em nota que “as ações fiscalizatórias ocorridas na lha das Peças tiveram como objetivo a proteção dos ecossistemas costeiros do litoral do Paraná” e que tem se mostrado vigilante no aumento da especulação imobiliária na região.

O advogado de João Ricardo da Costa Souza disse que o prazo da intimação para que as estruturas que impedem o acesso à praia sejam retiradas ainda está em curso e que a postura da defesa é de sempre cumprir as decisões judiciais.

O g1 perguntou à Prefeitura de Guaraqueçaba sobre o alvará de construção dos imóveis, mas o município não quis se manifestar.

VÍDEO: os mais assistidos do g1 PR

Link original da notícia: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/09/11/justica-apura-irregularidades-em-construcoes-de-casas-de-luxo-em-area-de-preservacao-na-ilha-das-pecas-no-parana.ghtml

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