Juiz do Trabalho no Paraná é afastado das funções e responderá a processo disciplinar por participar de grupo que discutiu golpe de Estado no WhatsApp

Juiz do Trabalho no Paraná é afastado das funções e responderá a processo disciplinar por participar de grupo que discutiu golpe de Estado no WhatsApp

Juiz do Trabalho no Paraná é afastado das funções e responderá a processo disciplinar por participar de grupo que discutiu golpe de Estado no WhatsApp

Em sessão nesta terça-feira (19), o plenário do conselho reconheceu haver indícios suficientes de que o juiz “ao integrar e se manifestar em grupo de Whatsapp denominado ‘Empresários & Política’ agiu em desacordo com os valores éticos da magistratura”.

O juiz federal atua na Vara do Trabalho de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O g1 tenta contato com a defesa do magistrado.

Relator do caso, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que há “indícios do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado” e que as investigações devem ser aprofundadas (leia detalhes a seguir).

Os conselheiros acompanharam de forma unânime o voto do relator.

Grupo falou em golpe de Estado

Em agosto de 2022, a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABID) apresentou ao CNJ uma reclamação disciplinar contra o juiz por entender ser “inaceitável” a participação do magistrado no grupo de WhatsApp.

De acordo com a associação, o juiz não alertou os membros do grupo sobre o respeito à Constituição nem levou ao conhecimento das autoridades brasileiras a gravidade do que foi tratado nas conversas.

Mensagens fora de contexto

Ainda na etapa da reclamação disciplinar, o juiz pôde se manifestar e disse que entrou no grupo “Empresários & Política” após fazer uma palestra sobre segurança jurídica e um dos participantes do evento ter pedido que enviasse o conteúdo da apresentação.

Ao CNJ, Melek disse que as mensagens foram retiradas de contexto e que não disse nada que se relacionasse a golpe ou crime.

O magistrado afirma que chegou a explicar ao grupo que juízes devem respeitar o silêncio e não comentar sobre processos e decisões, inclusive, alheias.

‘Tramaram contra a República’

Ao analisar o caso, o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que “ao concordar com a proposta de ser incluído num grupo de WhatsApp denominado ‘Empresários e Política”, o juiz demostra, a princípio, violação à obrigação de ficar distante do tema “política”.

“O argumento usado pelo reclamado de ter sido admitido no grupo de WhatsApp “Empresários & Política”, apenas para compartilhar as lâminas da apresentação […] não se suporta diante da cronologia dos fatos, na medida em que o reclamado permaneceu no grupo, mesmo após conhecer os participantes e ter ciência das mensagens que eram trocadas”, diz trecho do voto.

Salomão considera ser menos importante o tanto de vezes em que o juiz se manifestou no grupo.

“A importância reside no fato de nele ter permanecido e ainda fazer comentários em reportagem com referência à política, à políticos, à ideologia política, e tudo de forma expressa. O grupo de WhatsApp no qual se manteve o reclamado passava muito distante de discussões acadêmicas, cotidianas ou corriqueiras. Muito ao contrário, os participantes do grupo, segundo consta e foi noticiado, tramaram contra a República e contra a Democracia, incitando e estimulando condutas antidemocráticas.”

No voto, o corregedor cita trechos da Constituição e do Código de Ética da Magistratura Nacional para reforçar a proibição aos juízes de participar de atividades político-partidárias.

Após a decisão unânime do plenário, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, oficializou a abertura do processo “ante a fundada suspeita de ter o magistrado maculado a imagem do Poder Judiciário”.

A ministra também determinou a notificação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRF-9) – do qual Melek faz parte, e o sorteio do caso entre os conselheiros.

VÍDEO: Os mais assistidos do g1 PR

Link original da notícia: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/09/20/juiz-do-trabalho-no-parana-e-afastado-das-funcoes-e-respondera-a-processo-disciplinar-por-participar-de-grupo-que-discutiu-golpe-de-estado-no-whatsapp.ghtml

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