Poderão votar todos os cidadãos acima de 16 anos que possuam título de eleitor em situação regular. Cada eleitor pode votar em um único candidato para conselheiro.

Em Curitiba são 10 Conselhos Tutelares, um em cada regional. Para eles são escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes. Veja locais de votação em Curitiba abaixo.

A eleição ocorrerá em todo o país, das 8h às 17h, com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).

Conselho Tutelar de Curitiba (PR) — Foto: Reprodução/Prefeitura de Curitiba

O que faz um conselheiro tutelar?

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselheiro tutelar surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei. Também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.

A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.

Conforme o ministério, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação popular. Eles devem estar ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.

Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:

• Dar orientação, apoio e acompanhamento;
• Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
• Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
• Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
• Fiscalizar;
• Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;

Rotina de um conselheiro tutelar

O Governo Federal explica que a rotina dos conselheiros varia de acordo com a realidade de cada município.

Diante de um caso denunciado, por exemplo, o conselheiro pode aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a sair daquela situação, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No caso de uma criança é vítima de abuso sexual, o conselheiro precisa buscar meios de intervenção inicial da saúde, para evitar gravidez indesejada, Infecção Sexualmente Transmissível (IST), além de danos físicos.

Depois, ele precisa comunicar à polícia, para que a autoridade faça uma investigação sobre o caso ou prisão em flagrante.

Além disso, o conselheiro tutelar pode cobrar o Poder Público em casos de negligência contra as crianças e adolescentes, como ausência de vaga em creche, matrícula em escola distante do domicílio, vulnerabilidade socioeconômica, falta de atendimento pela rede de saúde pública, entre outros.

Paraná deve eleger mais de 2 mil novos conselheiros tutelares em outubro; entenda sobre a rotina do profissional — Foto: Conselho Tutelar de Corbélia/Divulgação

Processo eleitoral em Curitiba

Em Curitiba, serão 10 endereços para votação. Os eleitos exercerão mandatos na gestão de 2024/2027.

Confira, abaixo, os endereços para votação:

• CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho
• Rua Pastor Waldomiro Bileski, 71 – Sítio Cercado

• Escola Municipal Ricardo Krieger
• Rua Maria Geronasso do Rosário, 259 – Boa Vista

• Escola Nossa Senhora do Carmo
• Rua Carlos de Laet, 4.130 – Boqueirão

• Escola Municipal Coronel Durival Britto e Silva
• Rua Emilio Bertolini, 44 – Cajuru

• Escola Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais
• Rua Davi Xavier da Silva, 841 – Vila Nossa Sra. da Luz

• Escola Municipal Professor Brandão
• Rua João Gualberto, 953 – Alto da Glória

• Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira
• Rua Leon Nicolas, s/nº – Pinheirinho

• Escola Municipal Papa João XXIII
• Rua Itacolomi, 700 – Portão

Regional Santa Felicidade

• Escola Municipal dos Vinhedos
• Rua Zem Bertapelle, 55 – Santa Felicidade

• Escola Municipal Maria Ienkot Zeglin
• Rua Pres. João Goulart, 1.605 – Tatuquara

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