Deputados aprovam projeto que exige cursos e avaliação para escolha de diretores de colégios do Paraná

Deputados aprovam projeto que exige cursos e avaliação para escolha de diretores de colégios do Paraná

Deputados aprovam projeto que exige cursos e avaliação para escolha de diretores de colégios do Paraná

Deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê mudanças nas regras para a escolha de diretores de colégios públicos estaduais.

A votação ocorreu na terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 33 votos favoráveis e oito contrários. Por conta de um substitutivo, texto voltou para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Leia mais abaixo.

O projeto define que os candidatos ao cargo terão que fazer um curso de gestão e educação pública, além de uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas instituições.

Além disso, prevê também que os candidatos apresentem um plano de ação caso sejam eleitos diretores.

O Governo do Estado, autor da proposta, informou que o projeto “visa estabelecer requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha”.

A APP-Sindicato, que representa a categoria de professores, disse em nota que considera que o projeto representa um “grave ataque” ao princípio da gestão democrática da educação pública.

“A concessão de amplos poderes ao secretário para designar diretores(as), as restrições impostas a candidatos(as) e a necessidade de cumprir metas a serem definidas unilateralmente pelo governo – sob pena de afastamento do cargo – são medidas autoritárias e que caminham no sentido contrário de uma escola democrática e de fato representativa da comunidade”, afirmou.

O sindicato também disse que o Governo do Paraná não apresentou o tema para debate com a categoria antes de enviar o projeto à Alep.

Deputados aprovam mudanças para escolha de diretores de escolas estaduais no Paraná — Foto: Valdir Amaral/Alep

Discussão

Os deputados favoráveis disseram que o projeto é um avanço para que o estado tenha diretores altamente qualificados e com critérios técnicos.

Os deputados que foram contrários questionaram a constitucionalidade e termos do projeto, além do livre direito de escolha da comunidade, por isso, apresentaram um substitutivo-geral.

O texto será novamente avaliado pela CCJ em data ainda não anunciada.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/09/06/deputados-aprovam-projeto-que-exige-cursos-e-avaliacao-para-escolha-de-diretores-de-colegios-do-parana.ghtml

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