Justiça mantém suspensão de licença de mineração na Serra do Curral

Justiça mantém suspensão de licença de mineração na Serra do Curral

Justiça mantém suspensão de licença de mineração na Serra do Curral

Segundo o MPF, comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, com 37 famlias, vem sendo afetada pela minerao na Serra do Curral (foto: Ramon Lisboa/EM/ D.A Press)

A Justia Federal determinou a manuteno da suspenso das atividades da Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) na Serra do Curral. O julgamento do recurso proposto pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), que pediu a interrupo das atividades da mineradora no local, foi retomado na tarde desta tera-feira (29/8). 

Trs desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Regio (TRF-6) votaram pela manuteno da suspenso e um votou contra. A mineradora pode recorrer da deciso. 

O MPF entrou com recurso contra uma sentena da primeira instncia da Justia Federal, que indeferiu um pedido de tutela provisria de urgncia contra as atividades da mineradora. Segundo o MPF, a permisso para que a empresa se instalasse na Serra do Curral foi concedida sem que houvesse consulta junto tradicional comunidade quilombola Manzo Nzungho Kaiango, afetada pelo empreendimento. 

Na sesso desta tera, o desembargador Evandro Reimo, que pediu vista para analisar o caso, proferiu o voto negando provimento ao recurso. Ele afirmou que as alegaes do MPF no so cabveis ao caso. Reimo apontou tambm que todos tiveram oportunidade de se manifestar durante o processo de licenciamento para conceder a permisso mineradora. Segundo ele, durante o processo, nenhum membro da comunidade quilombola compareceu.

Antes do voto de Reimo, o advogado da mineradora pediu para fazer a sustentao oral. A representante do MPF concordou, desde que ela tambm tivesse o mesmo tempo. 

Ela destacou que h um parecer da sociloga Beatriz Accioly afirmando que a comunidade quilombola ser afetada pela explorao mineral na regio. Nascentes tambm seriam afetadas. Segundo a representante do MPF, portanto, se faz necessria a consulta da comunidade quilombola acerca do empreendimento. 

O advogado da mineradora disse que preciso encontrar um ponto de equilbrio entre a explorao mineral e a “presuno de impacto” na comunidade local. 

Julgamento retomado 

O julgamento do recurso teve incio em dezembro do ano passado, com voto do relator, o desembargador federal lvaro Ricardo de Souza Cruz. Ele votou a favor da interrupo da licena concedida mineradora. Em maio deste ano, outro desembargador proferiu voto acompanhando o relator. O julgamento foi suspenso aps o pedido de vista de um dos magistrados.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel (Semad) suspendeu a licena concedida mineradora para operar na Serra do Curral, por deciso judicial. 

A comunidade Manzo Ngunzo Kaiango fica no Bairro Santa Efignia, prximo ao Hospital da Baleia. Atualmente 37 famlias vivem no local. A comunidade reconhecida pela Fundao Cultural Palmares desde 2007 e, dez anos depois, foi reconhecida como Patrimnio Cultural Imaterial da capital mineira. Em 2018, o Instituto Estadual do Patrimnio Histrico e Artstico (Iepha) ampliou o reconhecimento do grupo Manzo Ngunzo Kaiango para mbito estadual.

Link original da notícia: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/08/29/interna_gerais,1553708/justica-mantem-suspensao-de-licenca-de-mineracao-na-serra-do-curral.shtml

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