Barragem de urânio está no radar do Ministério Público Federal

Barragem de urânio está no radar do Ministério Público Federal

Barragem de urânio está no radar do Ministério Público Federal

Barragem da INB em Caldas, no Sul de Minas: represa est em nvel de emergncia 1, o que exige obras urgentes para minimizar riscos (foto: Fotos: INB/Divulgao)

 Os processos de adequao da barragem que retm rejeitos de urnio em Caldas, no Sul de Minas, vm sendo acompanhados de perto pelos procuradores do Ministrio Pblico Federal (MPF), sobretudo com o barramento tendo entrado em nvel 1 de emergncia (demanda obras urgentes), no ter obtido atestado de estabilidade de auditorias externas e independentes no incio de outubro e no poder ser embargado, uma vez que no tem para onde transferir o material radioativo, como mostrou a edio de ontem do Estado de Minas.

O MPF j vinha fazendo recomendaes para que a empresa que opera o empreendimento, a Indstrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), compusesse um plano de emergncia desde 2019 – poca do rompimento de Brumadinho – devido a vrias anomalias detectadas na estrutura.

A barragem contm 2,5 milhes de m³ de rejeitos de urnio 0,70%, material radioativo nocivo ao meio ambiente e ao homem, resultado da extrao do elemento para beneficiamento em combustvel nuclear, de 1980 a 1995. O MPF indicou, h 4 anos, que “o sistema de escoamento da barragem est comprometido” e que “infiltraes encontradas favorecem a ocorrncia de processo de eroso interna e aumentam a probabilidade de ruptura”.

Neste ano, vistoria da Agncia Nacional de Minerao (ANM)  concluiu que no barramento h indicativo de percolao (infiltrao), com umidade ou surgncia nas reas de jusante (parte externa da barragem no sentido do fluxo do manancial que a formou). Tambm foram identificadas falhas na proteo dos taludes, com presena de vegetao arbustiva. A vistoria foi feita depois de a ANM assumir a fiscalizao da Barragem BAR, transferida pela Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ao rgo.

No relatrio, a ANM considera que o impacto ambiental em caso de rompimento seria “muito significativo agravado”, pois a barragem “armazena rejeitos ou resduos slidos classificados na Classe I – perigosos, segundo a NBR 10004/2004”. J o impacto socioeconmico poder ser “baixo”, por existir “pequena concentrao de instalaes residenciais, agrcolas, industriais ou de infraestrutura de relevncia socioeconmico-cultural na rea afetada a jusante da barragem”.

“O MPF, por meio do Ncleo Ambiental da PRMG, est acompanhando atentamente as barragens de Caldas, pertencentes INB. Ademais, o MPF conta com procedimentos anteriormente instaurados para apurar e acompanhar as condies de segurana e estabilidade das estruturas da INB. Por fim, reitera-se que o MPF e ANM esto atentos a essas barragens, com a expedio de recomendaes tcnicas e acompanhamento rigoroso das condies de seguranas e estabilidade, com o objetivo de diminuir o nvel de emergncia e minorar os riscos de situaes indesejveis”, informou o Ministrio Pblico.

De acordo com a ANM, as duas barragens da empresa que no tiveram a estabilidade atestada – a BAR e uma outra, mas sem material radioativo – no puderam ser embargadas por questes ambientais, “visto que, de acordo com manifestao formal da Comisso Nacional de Energia Nuclear (antigo rgo competente pela fiscalizao de barragens de rejeitos nucleares), a menos que os efluentes tratados possam ser direcionados para outro destino apropriado e licenciado, o embargo das barragens poder levar a um possvel impacto radiolgico ambiental. Essas estruturas so de responsabilidade das Indstrias Nucleares Brasileiras e eram antes fiscalizadas pelo CNEN, passando a ser de nova competncia transferida para a ANM”.

Instalaes da INB: empresa afirma que est “trabalhando para promover as adequaes necessrias” e que no houve piora da situao

PLANO DE CONTINGNCIA

Em Caldas, cidade que pode ser atingida em caso de rompimento, que afetaria at 500 pessoas, segundo a ANM, um plano de contingncia j foi formulado e est pronto para ser implementado em caso de emergncia, segundo a Defesa Civil do municpio. Se as intervenes que vm sendo feitas pela INB para conferir mais estabilidade para a barragem no forem suficientes e a barragem piorar e entrar em nvel 2 (anomalias no controladas na estrutura), a INB dever imediatamente mobilizar as pessoas e autoridades por comunicaes (ligao, mensagem, WhatsApp) com fluxo de notificao interna e externa; verificar a possibilidade de ir at o local da surgncia para avaliar a gravidade da situao e se vivel o rebaixamento do reservatrio (instalar bombas para auxiliar o esvaziamento do reservatrio); e, em ltimo caso, verificar a possibilidade de escavao de outro vertedor na ombreira, para esvaziar mais rapidamente o reservatrio. De acordo com o plano, as pessoas da Zona de Autossalvamento (ZAS) devem ser evacuadas.

Caso o dano na barragem BAR, que reserva rejeitos de urnio em Caldas, no Sul de Minas, chegue ao seu estado mais crtico e a estrutura atinja o nvel 3 de emergncia (rompimento iminente ou em curso), as medidas de socorro e mitigao previstas pelo plano de contingncia sero ainda mais drsticas, com a operadora da planta, a INB ficando responsvel pelo acionamento do carro de som. As rdios sero usadas para veicular a informao, em carter de emergncia, informando sobre os locais de abrigo e rotas de fuga.

Em paralelo, as autoridades municipais devero instalar um posto de comando e buscar restabelecer servios essenciais (energia eltrica, gua e telefonia). Ser providenciada a triagem das pessoas afetadas pelo desastre e seu encaminhamento para abrigos, residncias de parentes ou amigos – fora da rea de risco – pelos nibus municipais. Tcnicos de emergncia do CNEN e CDTN sero acionados para avaliar os riscos radiolgicos. Se houver necessidade de assistncia mdica, os afetados (feridos) sero transferidos para a cidade vizinha de Poos de Caldas, conforme o grau da leso das vtimas. Vistorias sero feitas nas reas afetadas e ser decretada Situao de Emergncia ou Estado de Calamidade Pblica, se for o caso. Em seguida, sero realizados os trabalhos de desobstruo e recuperao de vias e obras de arte especiais (pontes, passarelas, etc). Recepo, triagem e distribuio de ajuda humanitria aos afetados.

“SEM PIORA”

A INB informa que “o enquadramento das estruturas no resultado de piora nas construes, apesar de vrias observaes feitas pela fiscalizao que precisam ser readequadas”.  Segundo a empresa, “com a promulgao da Lei 14.514 de dezembro de 2022, a ANM passou a regular e fiscalizar as estruturas de minerao das unidades da INB. Tanto a barragem de rejeitos quanto a D4 foram includas pela INB, em junho de 2023, no SIGBM e ficaram enquadradas no nvel 1 de emergncia”, destaca, em nota.

Ainda de acordo com o texto, “como esperado, pelo fato de as duas barragens se encontrarem no nvel de emergncia 1, o auditor independente no atestou a estabilidade das estruturas e indicou que elas devem passar por obras de adequao”. A empresa frisa ainda que “no ocorreu fato novo relacionado estrutura das barragens, que permanecem no nvel 1 de emergncia, de acordo com os critrios estabelecidos. O nvel 1 de emergncia o primeiro na escala de 3 nveis, o que representa que no h risco de ruptura iminente. A INB ressalta que est trabalhando para promover as adequaes necessrias para sair do nvel de emergncia e receber o atestado de estabilidade”.

MG CONCENTRA RISCO

A chegada da estao das chuvas, que vai at maro, traz preocupao extra para Minas Gerais, j que o estado concentra os riscos nas barragens de rejeitos da minerao. So 57 (62%) das 92 estruturas brasileiras em nvel de emergncia monitoradas pela Agncia Nacional de Minerao (ANM), segundo dados deste ms. O estado tem, ainda, 287 barragens que operam sem qualquer estado crtico, sendo que no Brasil esse nmero de 836.

Das 30 estruturas brasileiras com a classificao de “nvel de alerta” – quando h alguma “anomalia (na barragem) que no implique risco imediato segurana, mas que deve ser controlada e monitorada” –, 21 (70%) esto em Minas Gerais. Se encontram em Nvel 1 outros 54 barramentos brasileiros, dos quais 28 (52%) em Minas. Esse estgio alcanado em situaes como a no entrega da Declarao de Condio de Estabilidade (DCE), DCE de instabilidade e situaes de comprometimento potencial da estrutura que demandem obras de reforo.

Todas as cinco barragens em Nvel 2 (contm anomalias no controladas) e as trs em Nvel 3 (ruptura inevitvel ou ocorrendo) tambm esto em Minas Gerais. Das 456 barragens de minerao brasileiras atualmente inseridas na Poltica Nacional de Segurana de Barragens (PNSB), 420 possuem DCE atestando a estabilidade, 27 entregaram declarao no atestando a estabilidade das estruturas e seis no enviaram as DCEs. “O no envio da DCE, quando obrigatrio, pressupe a estabilidade no atestada da estrutura, resultando em 31 barragens de minerao embargadas por no envio da DCE ou envio no atestando a estabilidade. Minas Gerais abrange 25 (81%) barragens de minerao do total de 31 embargadas pela no declarao de estabilidade”, informou a ANM.

Outro documento importante e obrigatrio para atestar a segurana de barragens e empreendimentos com essas estruturas so as Declaraes de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ao de Emergncia para Barragens de Minerao (PAEBM). Essa avaliao feita por empresa independente atesta que o PAEBM est em conformidade com a legislao vigente e operacional em sua aplicabilidade em situaes de emergncia, como galgamentos (quando a gua contida na barragem ultrapassa a crista da estrutura) e at rompimentos.

Das 311 entregas em conformidade de DCO no Brasil, 152 (49%) vieram de empreendimentos em Minas Gerais. No Brasil, sete empresas no entregaram, sendo duas mineiras. E das 27 que no conseguiram aprovar a conformidade e a operacionalidade, 24 (89%) esto em territrio de Minas. 

SITUAO DAS BARRAGENS

Confira o estado dos barramentos da minerao em MG e no Brasil

Condio MG BR

Sem emergncia 287 836

Nvel de alerta 21 30

Nvel 1 28 54

Nvel 2 5 5

Nvel 3 3 3

Declarao de Condio de Estabilidade

Condio MG BR

Atestada 175 419

No atestada 24 27

No enviada 3 6

Declaraes de Conformidade e Operacionalidade

Condio MG BR

Atestada 152 311

No atestada 19 22

No enviada 2 7

Fonte: ANM

Link original da notícia: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/10/18/interna_gerais,1578133/barragem-de-uranio-esta-no-radar-do-ministerio-publico-federal.shtml

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