Serviço de ‘carro inteligente’ para fotografar buracos é suspenso após contrato ser contestado na Justiça

Serviço de ‘carro inteligente’ para fotografar buracos é suspenso após contrato ser contestado na Justiça

Serviço de ‘carro inteligente’ para fotografar buracos é suspenso após contrato ser contestado na Justiça

Empresa tinha sido contratada por mais de R$ 895 mil para fazer um mapeamento das quadras de Palmas. Vistoria e ação do Ministério Público apontaram diversas irregularidades.


‘Carro inteligente’ é contratado pela prefeitura de Palmas — Foto: Divulgação

A empresa que trabalha com inteligência artificial foi contatada em maio deste ano, por um período de 12 meses. Na época, a prefeitura afirmou que os carros seriam equipados com câmeras e processamento de dados para registrar dados e informações que serviriam para atender às necessidades do município.

O g1 aguarda posicionamento da empresa Mapzer Inteligência Artificial e da Prefeitura de Palmas sobre a suspensão.

O contrato não passou por processo de licitação, como acontece em outras compras públicas. A justificativa apresentada pela prefeitura foi de que havia inviabilidade de licitação por serem equipamentos fornecidos por empresa com exclusividade.

Só que o MPE e o Tribunal de Contas do Tocantins apontaram vários vícios na contratação da empresa. Entre as irregularidades apontadas estão:

  • Ausência de levantamento técnico comparativo de outras soluções de tecnologia;
  • Contradições nas datas das assinaturas digitais dos documentos do processo administrativo;
  • Ausência de parecer técnico por profissional da área que justificasse a falta de licitação;
  • Vícios no levantamento de preço de mercado;
  • Evidências de sobrepreço na quantia de R$ 510.306,43;

Suspensão

A ação civil pública pedindo a suspensão do contrato foi proposta pelo MPE no fim de julho. Menos de uma semana depois, a Secretaria Municipal de Finanças notificou a empresa sobre a suspensão dos serviços e pagamento por “juízo de conveniência e oportunidade”.

A suspensão foi informada no processo no dia 21 de agosto pela procuradoria do município.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/08/30/servico-de-carro-inteligente-para-fotografar-buracos-e-suspenso-apos-contrato-ser-contestado-na-justica.ghtml

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