PL que institui programa de aprendizagem para jovens é aprovado

PL que institui programa de aprendizagem para jovens é aprovado

PL que institui programa de aprendizagem para jovens é aprovado

A contratação dos aprendizes será realizada de modo indireto, na forma do art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

O Projeto de Lei (PL) nº 08/2023, que institui o Programa Estadual de Aprendizagem para Jovens, foi aprovado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis, nenhum contrário e com emenda modificativa.

O objetivo do programa é atender prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente. É preciso que os alunos estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de ensino.

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Segundo o PL, os aprendizes serão contratados de modo indireto, na forma do art. 431 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por meio de entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional. Elas também devem ser registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O autor do PL, Jorge Everton (União), defendeu que o programa aumenta a probabilidade de os jovens serem inseridos no mercado de trabalho. “Muito mais do que qualificar adolescentes, o Programa de Aprendizagem brasileiro tem a função de prevenir que os aprendizes já inseridos venham a ser lesados em situações de trabalho infantil irregular”, afirmou.  

A proposta agora segue para sanção do governador Antonio Denarium.

Link original da notícia: https://www.folhabv.com.br/politica/pl-que-institui-programa-de-aprendizagem-para-jovens-e-aprovado/

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