Governo federal repassa mais de R$ 2 milhões para pagamento do piso da enfermagem em Roraima

Governo federal repassa mais de R$ 2 milhões para pagamento do piso da enfermagem em Roraima

Governo federal repassa mais de R$ 2 milhões para pagamento do piso da enfermagem em Roraima

O pagamento, feito em agosto deste ano, é referente as parcelas de maio, junho, julho e agosto do recurso complementar. Foram R$ 25 mil para o governo do estado e R$ 2 milhões aos municípios.

De acordo com portaria do Ministério da Saúde (MS), que estabeleceu os critérios para o repasse, os recursos são destinados à enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para todo o Brasil, o governo federal liberou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. Segundo o governo, mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.

Conforme portaria do MS, os estados e municípios deverão fazer o pagamento aos estabelecimentos de saúde até 30 dias após o governo federal depositar o dinheiro nas contas bancárias dos fundos de saúde.

O governo federal vai pagar outras cinco parcelas e o 13º salário mínimo aos estados e municípios até dezembro. Ao todo, são nove etapas em 2023.

Piso nacional da enfermagem

O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autorizava o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja:

  • Enfermeiros – R$ 4.750,00
  • Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
  • Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim de 2022 pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem pudesse ficar de fora do teto de gastos.

Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi sancionada por Lula, que viabilizou o pagamento. Por isso os trabalhadores receberão os valores retroativos.

Link original da notícia: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/09/05/governo-federal-repassa-mais-de-r-2-milhoes-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem-em-roraima.ghtml

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