Empresário preso em esquema de corrupção era próximo ao prefeito de Alto Alegre e chegou a assinar contrato em nome dele

Empresário preso em esquema de corrupção era próximo ao prefeito de Alto Alegre e chegou a assinar contrato em nome dele

Empresário preso em esquema de corrupção era próximo ao prefeito de Alto Alegre e chegou a assinar contrato em nome dele

No documento, a PF narra detalhes de como funcionava o esquema entre Pedro Henrique e Handerson – que conversavam com frequência pelo telefones, e cita que o empresário chegou a assinar um contrato em nome do prefeito.

Handerson Torreia de Lima foi preso na operação Leviatã, deflagrada 29 de agosto. Já o prefeito Pedro Henrique se entregou à PF no dia 31 de agosto, após ser considerado foragido.

Em nota sobre o relatório da PF, a defesa do empresário disse que “as acusações em desfavor do Senhor Handerson não procedem e a sua inocência será demonstrada oportunamente nos autos.”

“Vale ressaltar que em momento algum o senhor Handerson assinou documentos que não lhe dissessem respeito, ou em nome de qualquer outra pessoa”, pontuou a defesa.

O g1 procurou a defesa do prefeito e aguarda resposta.

A investigação: ‘Quem aprova o projeto é nós’

Operação investiga grupo suspeito de fraudar licitações e cometer lavagem de dinheiro em Roraima. — Foto: PF/Divulgação

Uma das principais suspeitas descritas no relatório da PF está relacionada à contratação da empresa de Handerson, a HT De Lima, para serviços de consultoria e assessoria em projetos de engenharia no município de Alto Alegre.

Na prefeitura, Handerson agia “notoriamente como uma espécie de despachante dos processos licitatórios e convênios”, cita a PF. Essa função era para fazer o chamado “giro” – como eles chamavam a cobrança de propina entre os integrantes do esquema.

Durante a investigação, a PF teve acesso a várias conversas entre o prefeito e o empresário. Em uma delas, Pedro Henrique disse que iria a Boa Vista assinar um processo de asfalto, mas Handerson disse que já havia assinado por ele. De acordo com a PF, essa situação demonstrou a proximidade da dupla.

“Após PEDRO HENRIQUE dizer que irá a Boa Vista assinar um processo de asfalto, HANDERSON relata que já teria assinado por ele. Tal fato causou grande suspeição à equipe de análise, e demonstra, no mínimo, uma intrínseca relação entre HANDERSON e o prefeito (sic)”, cita a PF.

Além disso, durante as conversas sobre como ocorreriam as distribuição dos valores, os investigados se preocupavam em não “deixar pontas soltas” – expressão que, segundo a PF, era usada por eles “para indicar que o grupo não deixaria indícios de ilegalidade” a uma possível investigação.

No esquema, conforme a PF, Handerson agia como um intermediário nos processos licitatórios, grande parte das vezes fazendo referências aos codinomes “giro” e “imposto”, usados para indicar o pagamento de propina.

O empresário chegou a pedir para o prefeito que uma pessoa fosse nomeada na prefeitura para “auxiliá-los nos tramites dos convênios e trabalhar diretamente com o grupo”. Ele foi atendido e uma servidora foi designada para “vigiar” “os processos conduzidos pela organização criminosa”.

A ideia era “evitar que os servidores da prefeitura “ficassem de olho” nos processos” e “tivessem acesso a forma como o “giro” do processo estava sendo feito”, menciona a PF.

Para a PF, a maneira era “perversa” a maneira como o prefeito Pedro Henrique conduzia a gestão. Em uma das conversas interceptadas na investigação, ele deixou evidente quem mandava:

“Há um diálogo em que a sua forma perversa de pensar sobre a coisa pública fica bem nítida, uma vez que PEDRO HENRIQUE afirma: ‘Quem aprova o projeto é nós, executa e fiscaliza, só presta conta depois’. HANDERSON, prontamente, responde: ‘Eita papai. Tamo na espera’ (sic)”, cita outro trecho do documento.

De acordo com a PF, o intuito dos acordos firmados no esquema não eram para “beneficiar a comunidade de Alto Alegre”, mas, sim, para “fazer dinheiro”.

“Claramente percebe-se que o objetivo de HANDERSON não era prestar os serviços dos quais a HT DE LIMA era responsável, possibilitando melhorias na infraestrutura do município, mas sim “FAZER DINHEIRO” sobre os convênios públicos, seja para si, para o núcleo de poder (sic)”.

O relatório descreve como Handerson estava envolvido diretamente na elaboração e andamento dos processos licitatórios, incluindo a manipulação dos valores dos contratos, de modo a favorecer determinadas empresas que seriam contratadas pelo município.

Há menções de que os envolvidos preferiam discutir assuntos comprometedores pessoalmente, em vez de mensagens de texto, evidenciando o receio de que suas conversas fossem rastreadas. Há indícios de que a lavagem de dinheiro ocorria por meio da emissão de notas fiscais falsas e transferências de fundos para empresas, dificultando o rastreamento das operações financeiras.

O relatório destaca que empresários locais tinham uma estreita relação com políticos da região, o que levanta preocupações sobre o uso de influência política na alocação de contratos públicos. Além das atividades atuais, o relatório menciona que o prefeito estava concentrando esforços em projetos futuros que seriam financiados por convênios federais.

Em outros momentos, Handerson assume ser a pessoa que obedece ordens do prefeito, mas o orientava sobre a melhor forma de lucrar:

“É sua chefe, o que é seu é seu… o senhor é dono de tudo. Só me deixe alertá-lo da forma mais segura e lucrativa de fazer…”

Ao pedir pela prisão dos dois, a PF justificou que “oestado de liberdade de Pedro Henrique Wanderley Machado e de Handerson Torreis de Lima está ocasionando desordem na municipalidade, na medida em que está sofrendo com os desvios de verba pública e com a precarização da sua infraestrutura.”

“Para isso, a priori, a Polícia Federal entende como necessária a decretação da prisão preventiva daquele que seria o líder de todo o esquema aqui investigado e de empresário, ambos favorecidos com transferências de valores provenientes de contratos firmados entre a municipalidade e as empresas contratadas.”

A defesa do empresário, por sua vez, diz que Handerson “tem a conduta ilibada e sua empresa está no mercado há mais de 06 (seis) anos, sempre muito respeitada , com atuação em todo o estado de Roraima.”

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1º Região.

Operação Leviatã

Deflagrada pela PF no dia 29 de agosto, a operação Leviatã cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista, e tinha ainda dois mandados de prisão preventiva – um contra o prefeito Pedro Henrique, que não foi localizado no dia, e outro contra o empresário Handerson Torreia de Lima, que foi preso.

Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As investigações da PF indicam que o empresário Handerson, de Boa Vista, dono de uma empreiteira, desviava dinheiro público para o prefeito Pedro Henrique.

Há um ano a PF iniciou as investigações acerca do esquema. Neste período houve a análise de materiais apreendidos em outra operação, quando foram encontrados diálogos entre o empresário e o prefeito sobre a contratação de uma empresa para serviços de engenharia para a prefeitura de Alto Alegre.

Segundo a PF, há indícios de que a organização criminosa tentaria obter propinas em troca do direcionamento de procedimentos licitatórios. Os policiais investigam processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública e a obras de asfaltamento e pavimentação.

A PF afirmou que para dissimular os pagamentos das propinas, o grupo investigado envolveria empresas intermediárias, as quais, por meio da simulação de venda de mercadorias, mediante emissão de notas fiscais “frias” e utilização de contas de “laranjas”, faria o dinheiro chegar até o político investigado, sem que a origem do montante fosse identificada.

Os valores dos contratos firmados com as empresas investigadas alcançam aproximadamente R$ 60 milhões.

As investigações apontam ainda que outros indivíduos teriam sido cooptados para a organização, que passaria a contar com a integração de empresários, servidores públicos, empresas e “empresas de fachada”.

Pedro Henrique está no segundo mandato. Ele foi reeleito com 45,68% dos votos em 2020 – foram 3.928 votos no total. Em 2021, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por suspeita de trocar de cestas básicas em votos.

O nome da operação faz referência à obra de Thomas Hobbes, em que é idealizada a figura do Soberano, o qual teria poderes absolutos, acima das leis e sem limites para suas ações, desde que agisse no cumprimento de sua parte no contrato: garantir a vida, a prosperidade e a paz.

Link original da notícia: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/09/08/empresario-preso-em-esquema-de-corrupcao-era-proximo-ao-prefeito-de-alto-alegre-e-chegou-a-assinar-contrato-em-nome-dele.ghtml

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