Deputados aprovam estado de calamidade pública por causa das contas de Roranópolis

Deputados aprovam estado de calamidade pública por causa das contas de Roranópolis

Deputados aprovam estado de calamidade pública por causa das contas de Roranópolis

Sede da prefeitura de Rorainópolis, alvo de operação da PF. Foto: divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (17), por 24 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 109/2023, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Rorainópolis.

O pedido foi feito pela prefeitura por meio do Decreto Executivo nº 92/2023, de 9 de outubro de 2023.

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Conforme a matéria, a situação vigorará pelo prazo de 180 dias, e poderá ser prorrogada em caso de necessidade, devidamente justificada.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela grave crise econômica que assola o município, e que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos causando, ainda, grave desequilíbrio orçamentário e financeiro”, cita trecho da justificativa.

Crise financeira

No dia 20 de setembro, foi protocolado um pedido de intervenção do Estado na Prefeitura de Rorainópolis por atrasos constantes nos salários do servidores. A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio Stica.

O documento apontou que o ex-prefeito Leandro Pereira descumpria decisão judicial de manter o pagamento do servidores em dia. Diante da situação, a Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.

Leandro renunciou ao cargo.

Link original da notícia: https://roraima1.com.br/2023/10/18/deputados-aprovam-estado-de-calamidade-publica-por-causa-das-contas-de-roranopolis/

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