MP-RO aciona justiça para deputado Lebrão cumprir sentença de condenação por falsidade ideológica

MP-RO aciona justiça para deputado Lebrão cumprir sentença de condenação por falsidade ideológica

MP-RO aciona justiça para deputado Lebrão cumprir sentença de condenação por falsidade ideológica

Parlamentar foi condenado a prestar serviços à comunidade, mas segundo promotoria, até agora ele não iniciou o cumprimento da pena.


Lebrão, deputado federal de Rondônia — Foto: Facebook/Reprodução

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) acionou a justiça para exigir que o deputado federal José Eurípedes Clementes, o Lebrão, cumpra uma sentença de 2022, quando o parlamentar foi condenado a prestar serviços para a comunidade em decorrência da falsificação para autorização de transporte de produto florestal em Rondônia.

Lebrão foi denunciado à justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto pelo crime.

Em fevereiro do ano passado, o deputado recorreu da decisão e a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos, mas até agora o parlamentar não teria iniciado o cumprimento da pena.

Como Lebrão não iniciou a execução da sentença, o MP requereu no judiciário que o deputado federal cumpra a determinação.

O MPF informou à Rede Amazônica que após a chegada da guia de execução, a incumbência de acompanhar o cumprimento da pena ficou com a justiça estadual, ocasião em que o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Leonardo Castelo Alves, requereu a intimação do deputado para o devido cumprimento.

Procurada, a defesa do deputado federal José Eurípedes informou que vai entrar com pedido de prescrição da pena ainda nesta semana.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/09/04/mp-ro-aciona-justica-para-deputado-lebrao-cumprir-sentenca-de-condenacao-por-falsidade-ideologica.ghtml

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