STF suspende por seis meses processo contra a construção da Ferrogrão

STF suspende por seis meses processo contra a construção da Ferrogrão

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Nesta terça-feira (19), o Supremo publicou determinação que suspende o processo “a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos”.

A Corte afirma acatou o pedido de suspensão “ante os avanços já concretizados após o início dos diálogos sobre a controvérsia tratada na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, e consideradas as propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios”.

O processo havia sido enviado para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), que tinha 60 dias para apresentar soluções para a disputa. Contudo, o g1 apurou que o traçado da Ferrogrão segue como impasse dentro do Cesal.

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Ferrogrão

A Ferrogrão é um projeto da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Trata-se de uma ferrovia de 933 km que ligaria o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), visando o escoamento de grãos.

Em 2016, depois do impeachment de Dilma, o projeto foi classificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do então presidente Michel Temer (MDB).

Temer então publicou uma medida provisória, depois transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.

Foram retirados da área do parque cerca de 862 hectares, destinados aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163 –uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.

Ação do PSOL

A discussão no STF é justamente sobre o traçado do projeto, depois de a Corte ter sido acionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei em 2020. Naquele ano, o processo de desestatização da ferrovia começou a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).

O PSOL questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em área de conservação.

Em 2021, Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas não chegou a ser discutido. No dia seguinte, Moraes encaminhou o caso para o Cesal.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a ferrovia no Novo PAC – o programa de investimentos do governo. As obras foram incluídas na modalidade “estudos de novas concessões”.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que seriam necessários investimentos de R$ 8,26 bilhões na construção da ferrovia.

Link original da notícia: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/20/stf-suspende-por-seis-meses-processo-contra-a-construcao-da-ferrograo.ghtml

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