Prefeituras do Marajó não têm transparência à população, aponta Índice de Governança Pública

Prefeituras do Marajó não têm transparência à população, aponta Índice de Governança Pública

Prefeituras do Marajó não têm transparência à população, aponta Índice de Governança Pública

Em uma escala de 0 a 100, a nota média das prefeituras, em 2023, foi de 50,69 pontos, o que demonstra, de acordo com o Observatório, estagnação se comparado com 2022 (51 pontos).

“Estamos a um ano das eleições municipais, é muito preocupante que as prefeituras não estejam comprometidas em ser mais transparentes e prestar contas para a população”, afirma Luti Guedes, diretor do Observatório do Marajó.

Antes do início do levantamento, as prefeituras da região foram avisadas sobre o início da pesquisa, assim como sobre critérios e indicadores que seriam usados.

“O objetivo é contribuir para as prefeituras serem mais transparentes e as pessoas poderem acessar informações de interesse público, que são seus direitos. Por isso, desde o ano passado, estamos em diálogo com controladorias municipais e reconhecemos que é graças ao trabalho delas que algumas prefeituras melhoraram na avaliação”, diz a gestora de projetos da organização, Ediane Lima.

Comunicação, engajamento e participação estão entre os desafios

Os maiores desafios encontrados na região para assegurar transparência e participação social estão concentrados na dimensão de Comunicação, Engajamento e Participação, que monitora instrumentos ativos para a população se informar e participar das políticas públicas, como agendas de consultas e audiências públicas ou a existência de Conselhos de Transparência ou de Combate à Corrupção.

Outro ponto crítico foi a Legislação. Esta dimensão avalia a existência e a publicidade da regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

A publicidade da regulamentação de conflitos de interesse é crítica. Nenhuma prefeitura do Arquipélago do Marajó possui, de acordo com o levantamento.

Necessidade de fortalecer mecanismos de transparência na prática

Na metodologia da Transparência Internacional – Brasil, que também é aplicada a outros 160 municípios do país, a maior nota que uma prefeitura do Marajó tirou foi 58,3 (Ponta de Pedras). A menor nota foi 43,4, da prefeitura de Afuá.

Ediane Lima diz a diferença de pontuação é pouca, o que indica que as práticas relacionadas à transparência possuem pouca disparidade.

“Dos 17 municípios, 14 tiraram notas menores que 55. Sete tiraram menos que 50. É muito importante que haja mais empenho das lideranças públicas e políticas em fortalecer mecanismos de transparência na prática e não apenas no discurso”, pontua Lima.

Veja o ranking de transparência nos municípios:

  1. Ponta de Pedras (58,3)
  2. Soure (57,5)
  3. Portel (55,6)
  4. Breves (54,3)
  5. Cachoeira do Arari (54,0)
  6. Muaná (53,0)
  7. Santa Cruz do Arari(52,6)
  8. Curralinho (52,1)
  9. Oeiras do Pará (51,5)
  10. Anajás (50,3)
  11. Gurupá (48,1)
  12. Bagre (47,3)
  13. Chaves (47,1)
  14. São Sebastião da Boa Vista (46)
  15. Melgaço (45,5)
  16. Salvaterra (44,9)
  17. Afuá (43,4)

Em comparação ao ranking de 2022, Ponta de Pedras e Portel permaneceram entre os cinco primeiros; Muaná, Chaves e Curralinho desceram e Soure, Breves e Cachoeira do Arari subiram no ranking. Das cinco piores avaliações do ano passado, apenas Bagre se manteve na lista.

Gurupá, Melgaço, Anajás e Oeiras melhoraram suas notas na avaliação deste ano.

“A transparência é um dos modos mais eficazes para prevenir a corrupção e garantir a participação da população nas decisões que afetam suas vidas. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em sete estados do país e outros municípios conseguiram atingir nota máxima. É fundamental o engajamento das prefeituras do Marajó, ainda mais podendo contar com o apoio técnico e diálogo do Observatório do Marajó que busca colaborar para promover a transparência e participação social na região”, destaca Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

Critérios consideram leis de transparência e integridade

Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para prefeituras, guia que é elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil.

O desenvolvimento do índice serve para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade, o que inclui plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Sobre Observatório do Marajó

O Observatório do Marajó é uma organização da sociedade civil com a missão de fortalecer as lideranças de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas do Marajó e suas respectivas agendas de direitos socioambientais, justiça climática e economia da sociobiodiversidade para qualificar as políticas públicas da região, através da análise de dados e políticas públicas; da construção de redes de colaboração entre territórios, lideranças e organizações; e da criação e execução de estratégias de mobilização cidadã e incidência política.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/09/12/prefeituras-do-marajo-nao-garantem-transparencia-a-sociedade-civil-aponta-indice-de-transparencia-e-governanca-publica.ghtml

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