A Justiça negou o pedido feito pela prefeitura de Belém para que a empresa já atuante continuasse com os serviços no aterro sanitário de Marituba, na Região Metropolitana. A decisão foi publicada na segunda-feira (28).

Na próxima quinta-feira (31)está previsto o encerramento das atividades na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) de Marituba, que deixará de receber os resíduos sólidos do próprio município, de Ananindeua e de Belém.

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No pedido, a gestão de Belém alegou, entre outros argumentos, que diante da possível instalação de uma nova CTR, a solução ambiental mais adequada é a prorrogação do aterro de Marituba sob a responsabilidade da empresa Guamá Tratamento de Resíduos.

O intuito, segundo a prefeitura pontuou à Justiça, seria ganhar tempo para que uma nova CTR possa ser iniciada logo após a conclusão da licitação para que uma nova empresa assuma.

Mas, na decisão desta segunda (28), o desembargador Luiz Gonzaga Neto, da 2ª Turma de Direito Público, ressaltou que as tratativas acerca da solução para o problema da deposição de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém vêm desde 2019, com a elaboração de dois grandes acordos envolvendo todas as partes litigantes, o que impossibilitaria analisar um pedido feito apenas pelo município de Belém, sem a comprovação de que há capacidade técnica de prorrogação das atividades no CRT Marituba.

Ainda de acordo com o documento, o pedido apresentado deveria ser feito conjuntamente pelos entes federativos que integram toda a situação e a solução do problema buscado — é necessário, conforme o desembargador, uma participação conjunta de cada ente federativo (Estado do Pará e municípios de Ananindeua, Belém e Marituba).

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