Justiça Federal aceita denúncia e torna réus 3 investigados por esquema ilegal no Instituto Evandro Chagas, no PA

Justiça Federal aceita denúncia e torna réus 3 investigados por esquema ilegal no Instituto Evandro Chagas, no PA

Justiça Federal aceita denúncia e torna réus 3 investigados por esquema ilegal no Instituto Evandro Chagas, no PA

A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita na última sexta-feira (1º) e divulgada nesta quarta-feira (6). O processo tramita na 3ª Vara Federal Criminal, no Pará.

Os três denunciados pelo MPF são:

  • Márcio Roberto Teixeira Nunes (então servidor do Instituto Evandro Chagas)
  • Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria (lobista e investigado pela CPI da Covid)
  • Paulo Fernando Melo da Costa (Atual Deputado Federal pelo Republicanos, no DF)

O g1 solicitou um posicionamento ao Instituto Evandro Chagas, ao servidor Márcio Nunes e ao deputado Paulo da Costa e aguarda o retorno. Já Marconny Faria, o g1 tenta contato, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

Segundo a denúncia, os réus participaram de um esquema criminoso que envolveu corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e falsificação de documento particular.

O MPF diz que o objetivo era para que o servidor Marcio Nunes fosse nomeado diretor-geral substituto do Instituto, fato consumado em 31 de agosto de 2020, com a publicação da nomeação, após vários repasses de dinheiro.

O Instituto Evandro Chagas atua na pesquisa científica, apoio à vigilância e ensino voltados para a produção, disseminação e divulgação de conhecimento e inovações tecnológicas que subsidiem as políticas de saúde, com unidades em Belém e Ananindeua.

O esquema

Na denúncia recebida pela Justiça, entre janeiro e agosto de 2019 Marconny Albernaz de Faria solicitou e obteve recursos financeiros de Marcio Nunes, então servidor do Instituto.

“A alegação era de que tais valores seriam destinados a agentes públicos para influenciá-los a agir para que Márcio Nunes fosse nomeado Diretor-Geral substituto”, diz o documento.

Ele era apontado como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato com o Ministério da Saúde de mais de R$ 1 bilhão para venda de vacinas contra o coronavírus. O contrato foi suspenso por suspeita de irregularidades, na época.

Segundo a Justiça Federal, “Marconny Albernaz e Marcio Nunes foram os responsáveis por vários pagamentos de vantagens financeiras ao agente público Paulo Fernando Melo da Costa”.

Em 2019, Paulo da Costa ocupava, na ocasião, a função de secretário-adjunto, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

A denúncia diz que o dinheiro repassado a Paulo da Costa era para que ele, “valendo-se da sua condição de servidor público, prestasse auxílio para a concretização do plano de mudança na gestão do Instituto Evandro Chagas”.

Atualmente, Paulo é Deputado Federal pelo Republicanos, do Distrito Federal, que assumiu o mandato após Júlio César Ribeiro assumir o cargo de titular na Secretaria de Esportes do DF.

As investigações feitas pelo MPF apontam também que o servidor Márcio Nunes “foi responsável por uma série de crimes contra os cofres do instituto praticados em conluio com o proprietário da Ferpel Comércio e Representação, que atua no ramo de produtos hospitalares”.

O empresário da Ferpel Comércio e Representação “mantinha uma espécie de ‘conta corrente’, na qual creditava ao servidor um percentual sobre os valores que recebia do Instituto”, diz o MPF.

O g1 Pará também solicitou um posicionamento à empresa Ferpel Comércio e aguarda um retorno.

Servidor preso

Segundo as investigações, o esquema pagou R$1,6 milhão em propinas entre os anos de 2011 a 2020. As investigações apuram os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.

Na denúncia, o MPF apontou existência de direcionamento de licitações, manobras para aumentar ilicitamente o lucro da empresa e pagamentos ilícitos da empresa a servidores públicos.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/09/07/justica-federal-aceita-denuncia-e-torna-reus-3-investigados-por-esquema-ilegal-no-instituto-evandro-chagas-no-pa.ghtml

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