Taxas são para os seguintes serviços: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, IPTU, entre outras multas administrativas não tributárias.
Serviços pode ser solicitados na Semfi — Foto: Internet/Reprodução
Para os amapaenses com taxas vencidas entre 2018 até 31 de dezembro de 2022 junto a Prefeitura foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Macapá, com novas formas de pagamento nesta quarta-feira (29). A regularização pode ser solicitada pelo site macapa.ap.gov.br ou na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).
Na hora do processo, o contribuinte pode solicitar as seguintes formas de pagamento: boleto, PIX, cartão de débito ou crédito. As negociações podem ser feitas até 11 de novembro de 2023.
As taxas são para os seguintes serviços:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF);
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Entenda o pagamento
Para pagamento à vista até 10 de setembro, os descontos chegam a 100%.
Na modalidade de parcelamento, o amapaense pode escolher entre 36, 48, 60, 72 ou 96 parcelas, com descontos de até 70% a 30%, dependendo do valor da dívida. Atenção, a adesão ao parcelamento fica restrita ao pagamento da primeira parcela.
Serviço
Refis Macapá
Endereço Semfi: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd 1614, Centro
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Link original da notícia: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2023/08/30/refis-macapa-tributos-de-ate-31-de-janeiro-de-2022-tem-novas-formas-de-pagamento-veja-como-solicitar.ghtml
