Entre as medidas adotadas estão a suspensão, de forma temporária, da concessão de gratificações, promoções, progressões e outros benefícios que impactem a mais a folha de pagamento.

A prefeitura informou que as medidas buscam “garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a continuidade dos serviços essenciais à população”. O decreto destacou ainda que a crise não atingirá as obras que estão em andamento na capital.

Outro ponto foi a determinação para estudos de redução de despesas para órgãos da administração municipal.

Em nota, a prefeitura se manifestou destacando que integra uma mobilização com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para buscar, junto ao Congresso Nacional, para que o presidente da República reconsidere a medida.

A nota cita ainda que salários, 13º salário e as férias dos servidores municipais não serão impactados.

Veja algumas das suspensões anunciadas de forma temporária:

• Concessão de gratificações, promoções, progressões, verbas rescisórias, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou quaisquer outros benefícios que venham onerar a folha de pagamento e que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município
• Novos afastamentos, licenças-prêmio ou cessões de servidores com ônus para o município
• Concessão de diárias ou de adiantamento de diárias, salvo quando expressamente autorizadas
• Participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos, de forma presencial, salvo casos excepcionais com autorização prévia

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