“Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos automotores alhures elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento do feito, mediante conversão em renda para a Fazenda Pública em caso de condenação, ou em caso de absolvição, à sua devolução ao atingido pela constrição”, destaca no pedido o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos
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- Chevrolet Cruze PRE2 NB AT;
- Land Rover/Discovery TD6 HSE7;
- VW/JETTA GLI AG;
- BMW/X6 XDRIVE;
- VW/AMAROK CD 4×4 High;
- Aeronave Beech Aircraft 8, matrícula PT-WGK
Em valores somados, os bens custam mais de R$ 4,4 milhões. “A urgência da alienação para os imóveis é, indiscutivelmente, menor que a verificada para os automóveis e a aeronave – esses de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais”, argumenta o MPF.
‘Absurdo’, diz defesa
Em nota, os advogados do governador, Ticiano Figueiredo, Pedro Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira, classificam o pedido de venda antecipada de bens como ‘absurdo” e dizem que ele ‘sequer’ foi denunciado “em uma investigação que patina há anos, sem conclusão. Ele citar o artigo 5º da Constituição Federal que diz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Ainda na nota, a defesa afirma que a medida é uma atitude desesperada. “A tentativa de venda precipitada de bens, antes mesmo da conclusão do caso, é nada além de uma atitude temerária e desesperada, com o fim de gerar fatos midiáticos”, finalizam.
Operação Ptolomeu
A operação contra corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do governo do Acre, intitulada “Ptolomeu” já teve três fases.
Na última fase, que ocorreu no início do mês de março deste ano, o STJ determinou o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados, incluindo valores em contas bancárias, aeronaves, casas e apartamentos de luxo. Segundo a PF informou na época, o cumprimento dos mandados envolveu mais de 300 policiais federais nesta quinta.
Carros de luxo, moto aquática e dinheiro foram apreendidos durante operação da PF — Foto: Reprodução
Carros de luxo, moto aquática, aeronave, bolsas de grife, dinheiro, joias e relógios estavam entre os itens apreendidos pela Polícia Federal.
Após a última fase da operação, o governador Gladson Cameli publicou uma nota nas redes sociais a respeito das investigações. “Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações. O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça”, diz a nota.
Operação anterior
Em dezembro de 2021, Cameli já tinha sido alvo da primeira fase da operação. O político se elegeu governador do Acre em 2018 e foi reeleito para um segundo mandato no ano passado. Na época, 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão foram deflagrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, determinou o afastamento das funções públicas dos envolvidos.
De acordo com a PF, na operação da época, foram apreendidos, no total:
- Seis veículos, estimados em R$ 1,7 milhão;
- R$ 600 mil em espécie, entre dólares, euros e reais;
- 33 relógios e 10 joias de alto valor, totalizando mais de R$ 1 milhão, aproximadamente;
- R$139 mil reais em celulares apreendidos.
Também em 2021, Gladson Cameli afirmou que tinha a consciência “tranquila” e que a polícia estava cumprindo seu papel de apurar denúncias.
Já na segunda fase, deflagrada ainda em dezembro de 2021, a PF disse que foi detectado que servidores públicos estavam obstruindo a investigação.
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Link original da notícia: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/08/29/mpf-pede-venda-antecipada-de-aviao-e-cinco-carros-de-governador-do-ac-absurdo-diz-defesa.ghtml