Justiça bloqueia mais de R$ 6,3 milhões do governo do AC para custeio de tratamento de crianças com autismo

Justiça bloqueia mais de R$ 6,3 milhões do governo do AC para custeio de tratamento de crianças com autismo

Justiça bloqueia mais de R$ 6,3 milhões do governo do AC para custeio de tratamento de crianças com autismo

Ação iniciada pelo MP-AC diz que governo não conseguiu implementar plano de trabalho para pacientes que não conseguiram vagas no centro Mundo Azul, do município de Rio Branco. Quantia deverá ser utilizada para garantir tratamento em clínicas particulares.


Decisão acontece no âmbito de ação civil pública que visa garantir atendimento de crianças com TEA no centro Mundo Azul, em Rio Branco — Foto: Tattiana Jimenez/Arquivo pessoal

Uma decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco bloqueou mais de R$ 6,3 milhões das contas do governo do Acre para custeio de tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não conseguiram vagas no centro Mundo Azul, gerido pela prefeitura de Rio Branco.

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De acordo com o MP, o município cumpriu a decisão de maio deste ano, mas o governo não comprovou a implementação do plano. Com isso, a Justiça determinou o bloqueio da quantia, que deverá ser paga a clínicas particulares para que atendam as crianças.

“Em resposta, o MPAC buscou uma solução negociada com clínicas da cidade, padronizando os preços das terapias multidisciplinares e obtendo descontos para serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Inicialmente, o pedido do MP é para que as 100 primeiras crianças da lista de espera sejam atendidas”, afirma o órgão estadual.

Ainda conforme o MP, devem ser feitos depósitos mensais diretamente nas contas das clínicas. Em contrapartida, as unidades particulares devem apresentar prestação de contas mensalmente.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/09/07/justica-bloqueia-mais-de-r-63-milhoes-do-governo-do-ac-para-custeio-de-tratamento-de-criancas-com-autismo.ghtml

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