Bocalom sanciona lei que aumenta horário de funcionamento das lojas de conveniências em Rio Branco

Bocalom sanciona lei que aumenta horário de funcionamento das lojas de conveniências em Rio Branco

Bocalom sanciona lei que aumenta horário de funcionamento das lojas de conveniências em Rio Branco

Desde 2019, conveniências só podiam funcionar até às 23h. Com nova redação, estabelecimentos em postos de combustíveis podem ficar abertas de 6h até 1h da madrugada e clientes não podem consumir produtos no local.


Lei complementar veda o consumo de produtos em áreas do estabelecimento destinado à circulação e abastecimento de veículos — Foto: Rede Amazônica Acre

O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, publicou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar que amplia o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas em postos de combustíveis na capital.

Segundo a lei, que foi sancionada no Diário Oficial do Estado (DOE), as lojas de conveniências podem ficar abertas de 6h até 1h da madrugada.

No entanto, é proibido o consumo na área do estabelecimento destinado à circulação e abastecimento de veículos.

Desde 2019, as conveniências só podiam funcionar até às 23h. Agora, com a nova redação do artigo art. 128 da Lei Municipal n° 2.273, de 2017, o período de funcionamento foi estendido em mais duas horas.

A sanção do PL foi feita no gabinete do prefeito durante uma entrevista coletiva onde disse que medida visa movimentar o setor. O projeto foi, anteriormente, debatido pela Câmara de Vereadores da capital na última quinta-feira (31) e aprovado no mesmo dia.

VÍDEOS: g1

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/09/06/bocalom-sanciona-lei-que-aumenta-horario-de-funcionamento-das-lojas-de-conveniencias-em-rio-branco.ghtml

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