A nova lei também cria os cargos necessários para os novos gabinetes.
Tribunal de Justiça de Sergipe — Foto: Leonardo Barreto/ g1/Arquivo
Além de ampliar para 15 o número de magistrados, a nova lei cria os cargos necessários para os novos gabinetes, a fim de garantir mais celeridade na prestação de serviços no Tribunal.
Segundo o governo, pelo trâmite da nova lei, será aberto no prazo de 15 dias o edital interno para candidatura dos concorrentes. A primeira vaga é assumida por critério de antiguidade. O segundo magistrado é escolhido por merecimento dentre 18 juízes do poder Judiciário sergipano, em votação aberta no Tribunal. Será convocado, portanto, aquele que alcançar a maioria dos votos. A estimativa é de que, em até 120 dias, o processo de provimento das vagas seja finalizado.
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Link original da notícia: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2023/08/31/lei-que-amplia-o-numero-de-desembargadores-do-tribunal-de-justica-de-sergipe-e-sancionada.ghtml