Confira o artigo de Anísio Marinho Neto desta quarta-feira 30

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Política

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Anísio Marinho Neto
30/08/2023 | 09:06

ProcuradorAnisio Marinho Neto / Foto: MPRN

Gestão eficiente

Ao voltarmos as atenções para a administração no Brasil, quer no âmbito público, quer no privado, não se pode deixar de enfrentar o conceito de administrador, a que se refere a Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, que não discrepa, aliás, do usualmente conhecido pela consciência de todos. Administrador é a pessoa que pratica, com habitualidade, atos de gestão privativos de direção e administração de negócios da empresa ou do ente público, e o faz por delegação legal (pública – executiva, legislativa ou jurisdicional) ou designação (privado) por quem de direito, na forma de suas normas, detendo poder supremo de comando e ditando as regras (público) e a política da empresa (privado). No caso das empresas, é o administrador, pois, que detém o poder de dirigir e deliberar os destinos da organização e dos negócios que realiza ou dos bens que produz. Assim, nem todos os que trabalham são dirigentes, porque se o fossem a igualdade entre eles seria de tal forma que dirigentes não seriam, pois se confundiria o trabalho dirigencial, decisório ou deliberativo e o trabalho executivo, pois todos seriam a um só tempo dirigentes e executores. A definição de administrador poderá ser encontrada, a meu sentir, pelo exame das tarefas inerentes ao trabalho dirigencial em contraposição do trabalho executivo. Certo é que o exame das relações entre um grupo e outro, onde uns são hierarquicamente subordinados às diretrizes que outros ditam, evidencia, sem dúvida, a condição de quem decide e dita as regras de comando da empresa e põe em destaque a condição dos que, apenas, podem executar o conteúdo das decisões.
Todavia, para se distinguir a figura do administrador ou dirigente, não basta o exame superficial da participação do trabalhador no poder político da empresa, cada vez mais admitida para satisfazer às exigências do homem de contribuir, ainda que em parte, para as deliberações e decisões daquilo que interessa ao seu próprio destino, no âmbito social em que vive. Administrador, portanto, é o que detém plenos poderes de comando supremo da empresa e capacidade para deliberar, gerir e decidir sobre o destino e os negócios da empresa, inerentes ao comando diretivo que se antepõe à simples execução das tarefas, por mais complexas que possam ser. Noutro bordo, o administrador público na forma republicana, como gestor governamental que é, tem que ser eficaz, eficiente e satisfatório, pois o Estado contemporâneo reclama cada vez mais gestores profissionais, pois eles são responsáveis pelo planejamento, organização e orientação do patrimônio público e dos serviços essenciais, que são disponibilizados ao seu elemento humano, o seu povo, e que em última racio, é quem contribui mediante impostos para pagar a despesa pública.

Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça

Link original da notícia: https://agorarn.com.br/ultimas/confira-o-artigo-de-anisio-marinho-neto-7/

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