90% dos prefeitos do RN assinam adesãoao protesto de hoje pelo aumento do FPM

90% dos prefeitos do RN assinam adesãoao protesto de hoje pelo aumento do FPM

90% dos prefeitos do RN assinam adesãoao protesto de hoje pelo aumento do FPM

Quase 90% dos municípios norte-rio-grandenses suspenderão suas atividades administrativas nesta quarta-feira (30), em mobilização organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por uma maior participação na divisão de tributos e a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação no Congresso, entre eles, o aumento de 1,5% no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 24%. Os gestores se reunirão em ato público a partir das 9h na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, o fechamento das repartições públicas e suspensão dos serviços administrativos durante toda esta quarta-feira não afetará os serviços essenciais nas cidades. E destacou que a união dos gestores potiguares, neste momento em que os municípios enfrentam grave crise financeira, é fundamental para que a luta em defesa do FPM e de outras prerrogativas sejam vistas, entendidas e apoiadas pela população e por nossos parlamentares.

“A mobilização desta quarta não é greve, mas uma forma de chamar a atenção da sociedade e das autoridades estaduais e federais para a difícil situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação está ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. As transferências eram efetuadas normalmente até a primeira quinzena do mês de agosto, mas que a deste mês foi quase 21% menos que a do ano passado”, explicou.

Prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano afirmou que estados e municípios estão enfrentando uma diminuição dos recursos nos primeiros dez dias (os chamados decêndios) de cada mês, causando um déficit de arrecadação. “E aí majorando por muito tempo nós não poderemos suportar essas oscilações, especialmente para muito baixo. Quase um terço do que esperávamos arrecadar não veio aos cofres dos municípios”, disse.

Os gestores defendem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/22, que trata do aumento do repasse de 1,5% do Fundo de Participação para os municípios, seja aprovada no Congresso, aliada a solução dos problemas gerados pela configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, que aumentam o volume de lotes de restituições, gerando menor valor consolidado no FPM e consequente redução na composição orçamentária desses entes federados que são absolutamente dependentes dessa modalidade de transferência.

Segundo Luciano, o percentual de 1,5%, de aumento do Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante para a União, que fica com quase 70% do bolo tributário, e essencial para os municípios, que percebem aproximadamente 18%. “Caso aprovado, o aumento do repasse do FPM ajudará na continuidade dos serviços prestados, incluído o pagamento dos servidores, e o enfrentamento dos problemas decorrentes da tipologia dos municípios potiguares com cerca de 147 com território total ou parcial no semiárido e 129, com coeficiente entre 0,6 e 0,8, da aludida tabela de transferência constitucional”.

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