Lei entra em vigor em 90 dias. Pagamento via PIX ou equivalente poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário do usuário.
Lei determina que empresas concessionárias e permissionárias da PB usem PIX como meio de pagamento — Foto: Getty Images via BBC
Foi sancionada nesta quinta-feira (21) uma lei que determina que as empresas concessionárias e permissionárias da Paraíba disponibilizem a modalidade PIX ou algum meio de pagamento equivalente ao cliente.
De acordo com a lei, de autoria do deputado Adriano Galdino (REP), o pagamento via PIX ou equivalente poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário do usuário.
A lei entra em vigor em 90 dias.
Conforme a justificativa da lei, o PIX ou outros meios semelhantes de pagamento implicam maior comodidade, praticidade e segurança para a efetuação de transações bancárias, como o pagamento feito pelos consumidores às concessionárias e permissionárias, não podendo excluir essa inovação da rotina dos consumidores.
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