Governo Federal lança plano de ação do pacto nacional de prevenção aos feminicídios

Governo Federal lança plano de ação do pacto nacional de prevenção aos feminicídios

Governo Federal lança plano de ação do pacto nacional de prevenção aos feminicídios

COMBATE À VIOLÊNCIA

Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o plano contém 73 ações voltadas à prevenção da violência que envolve as áreas da saúde, educação, cultura, justiça e segurança.

Por: Da Redação 19 de Março de 2024

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (19), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento total de R$ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade.

Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os projetos são necessários e importantes para alcançar a meta de feminicídio zero.

“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, declarou Cida.

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a parceria entre os ministérios no apoio à construção do Plano.

De acordo com a ministra, a pauta de gênero e raça passa por todas as ações.

“Quero destacar a eliminação do feminicídio, que é uma das prioridades desse governo e que deve ser urgência para toda população. O Plano de Ação lançado é um passo importante na concretização deste compromisso. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, juntas e juntos para reverter a tendência de aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas desse Brasil,” disse.

FORMAS DE PREVENÇÃO — O Plano possui 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias.

Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.

A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos.

A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça.

Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.

Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos.

As ações garantem acesso a saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia.

Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.

O Eixo Transversal, que conta com 26 ações, servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção.

O eixo é composto por Produção de Dados, como a Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.Conheça as 73 medidas do Plano de Ação.

PACTO — O Plano de Ação é resultante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640/2023 com o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Segundo o Ministério das Mulheres, o pacto deverá funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e envolve várias áreas do Governo Federal.

O Distrito Federal, estados e municípios, além de toda a sociedade, poderão aderir ao pacto.

O Plano de Ação lançado agora, em março de 2024, não esgota as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção a todas as formas de discriminações e violências baseadas no gênero contra as mulheres e meninas.

Novas ações e projetos poderão ser incluídos anualmente.

ASAS PARA O FUTURO — O programa Asas para o Futuro é voltado para mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras e indígenas, em situação de vulnerabilidade, de territórios de periferias urbanas e rurais.

Serão investidos mais de R$ 10 milhões na qualificação de 20 mil meninas e mulheres.

A proposta do programa é ampliar a participação delas em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica.

“Nós demoramos muito para pensar numa ação forte e decidida que fizesse a diferença na vida das meninas e, principalmente, meninas negras e mulheres indígenas. Além da questão de entrar nas áreas de tecnologia e da inclusão digital dessas meninas, que nós possamos ter, de fato, oportunidades neste país. O que falta para as meninas brasileiras é a oportunidade no mundo do trabalho, é a gente acreditar nelas para que elas façam a diferença,” declarou a ministra Cida.

FÓRUNS — Foram instalados quatro fóruns nacionais para fortalecer o diálogo com as mulheres de todo o país: Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop; Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas; Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.Para a ministra Cida, ao citar a instalação dos fóruns, a prioridade é que haja um diálogo constante e não apenas pontual.

“É importante para nós que tenhamos, dentro do ministério, um debate permanente, um fórum permanente. Precisamos discutir a cultura, a música, como vivem as nossas mulheres. Vamos fazer o debate onde tivermos que fazer. A partir desse momento, a gente instala uma nova forma de fazer política no Ministério das Mulheres.”

Ainda no evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade”, entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais, estimulando os processos produtivos, promovendo a valorização do trabalho e assegurando a valorização econômica e a igualdade de direitos.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, “esse ACT dialoga com a autonomia econômica, com a independência das mulheres, das pescadoras, marisqueiras, das aquicultoras”.

“Enquanto nós estivermos no governo, as mulheres serão o centro de todas as atenções, seja no Ministério da Pesca e Aquicultura, seja em qualquer ministério”, declarou o ministro.

Link original da notícia: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/03/governo-federal-lanca-plano-de-acao-do-pacto-nacional-de-prevencao-aos-feminicidios/

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