“Já está na Câmara Municipal o projeto de lei que implanta o piso da enfermagem para todos os profissionais da Prefeitura de Fortaleza”.

De acordo com o gestor municipal, o piso será pago a partir de setembro, garantindo assim o retroativo a maio a todos os profissionais.

“Conforme prometi, o piso será pago a partir de setembro, garantindo o retroativo a maio a todos os 5.707 profissionais que atuam nas unidades de saúde do Município. A iniciativa obedece a orientações do Ministério da Saúde e decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na quarta-feira (30), o governador Elmano de Freitas (PT), assinou projeto de lei que garante piso salarial da enfermagem para os servidores do estado. O anúncio ocorreu durante sua conversa semanal através das redes sociais. Elmano de Freitas reforçou que o projeto já foi enviado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

8 mil profissionais em Fortaleza

A prefeitura informou que serão beneficiados 8.032 colaboradores municipais, sendo 2.684 enfermeiros, 3.886 técnicos e 1.462 auxiliares de enfermagem, com contratação por concurso, seleção e organização social, atuando na Rede Municipal de Saúde.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

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