O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a inelegibilidade por oito anos do vereador Marcrean dos Santos (PP) por fraude durante as eleições de 2016.

Atualmente, ele está licenciado do cargo e atua como secretário de Habitação e Regularização Fundiária, da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Marcrean apresentou um agravo para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, o relator, ministro Benedito Gonçalvez, disse que o parlamentar errou a medida adotada no recurso.

“Por fim, não merece prosperar a tese de incidência dos princípios da fungibilidade e instrumentalidade das formas, pois, como exposto acima, esta Corte considera erro grosseiro a interposição de agravo em recurso especial diretamente no TSE”, diz trecho do documento.