A ONG É o Bicho, que atua em Mato Grosso na causa animal e ambiental, fez uma petição pública contra a aprovação do Projeto de Lei que prevê a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, tirando a administração do Parque da União e transferindo para o Governo do Estado.

O PL 2.649/2023 está em tramitação no Senado Federal e é de autoria da Senadora Margareth Buzetti (PSD).

“O Parque Nacional se constitui em unidade de conservação criada com o objetivo principal de proteger o meio ambiente e, com isso, possibilitar a contemplação da sua particular beleza cênica natural, além de se constituir em berço das águas da Bacia do Alto Paraguai, que alimenta o Pantanal Mato-Grossense. A administração do parque pelo ICMBio é uma referência para outros estados da federação, no que tange à proteção ambiental e ao aproveitamento da sua potencialidade turística, inexistindo justificativa para a estadualização do parque”, afirma a ONG.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) tem se empenhado pela estadualização do Parque. Entre as principais justificativas está a de que o Governo do Estado irá investir um valor de R$ 200 milhões no período de três anos, enquanto a licitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Governo Federal, prevê investimento de R$ 18 milhões em até cinco anos.

Segundo a petição da ONG, Mato Grosso já tem outras Unidades de Conservação que pertencem ao Estado e que estão faltando investimentos.

“Chama atenção o interesse do governo do estado em haver para si a UC do Parque de Chapada e nela investir vultosa quantia, sendo que o Estado de Mato Grosso tem unidades de conservação aguardando a efetiva implementação e em estado de abandono”, pontua.

Já a bancada petista da Assembleia Legislativa, composta pelos deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, promete trabalhar para barrar a transferência de administração. Segundo Barranco, o PT estadual irá aprovar uma resolução contra a estadualização. Lúdio defende que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) continue cuidado do Parque de Chapada. Também disse que o PL da senadora Margareth Buzetti é inconstitucional.

O PL da estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães teve a votação suspensa na última quinta-feira (05) em razão de pedido de vista do projeto, mas será retomado na próxima semana e submetido à votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente do Senado.