O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve participar do protesto nesta quarta-feira (30), em um ato nacional, devido à insuficiência de recursos federais, queda na arrecadação e a ausência de pautas municipalistas no Congresso Nacional. A manifestação está sendo organizada em vários estados e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O gestor pontuou que já esperava consequências drásticas diantes das ações realizadas durante a pandemia de Covid-19, que afetou o país e o mundo. Emanuel alega que conhece prefeitos que buscam a destinação de emendas não para fazer investimentos, mas para efetuar pagamento de folhas salariais, devido à terrível situação que muitos municípios vivem.

“Aí estão as consequências. Aquilo que falei lá atrás está acontecendo, Cuiabá e nenhum outro município foge à regra. Eu tenho visto colegas pedindo emendas para pagar a folha [salarial], a situação é crítica e alarmante […] Eu vou participar sim, pretendo”, iniciou ele, nesta terça-feira (29), durante visita ao .

Emanuel frisou novamente os efeitos da pandemia na economia e a queda do Fundo de Participações Monetárias (FPM), além da redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), reduzidos na gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil), no ano passado – e meses depois, no âmbito federal, uma ação costurada pelo presidente da República à época, Jair Bolsonaro (PL), também fixou porcentagens do ICMS, afetando todos os municípios brasileiros.

“A crise começou com a pandemia, depois veio a queda do FPM, depois a queda do ICMS, aquela distorçam que fizeram com proposta de diminuição do governo Mauro Mendes. Eu fui uma voz solitária no deserto, defendendo os principais municípios, mas ninguém me deu ouvidos”, disse.

Manifestação

A AMM está mobilizando os prefeitos para participarem do movimento, que já conta com a adesão de prefeituras de várias regiões do país. As reivindicações são comuns e visam o atendimento de pautas importantes, como o aumento de repasses federais e a aprovação de projetos que contribuam para a autonomia financeira dos municípios.

O FPM em julho para os municípios de Mato Grosso teve uma redução de 12,60% se comparado ao mesmo período do ano passado. Em agosto a tendência de queda se confirmou no primeiro repasse do mês que foi 23,78% menor do que a primeira parcela transferida em agosto de 2022.

Neurilan Fraga ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros.

A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios.