Comissão da Justiça de MT debate combate às drogas e reinserção social de usuários na sociedade

Comissão da Justiça de MT debate combate às drogas e reinserção social de usuários na sociedade

Comissão da Justiça de MT debate combate às drogas e reinserção social de usuários na sociedade

A dependência química e a reinserção social de usuários de drogas na sociedade foi o que levou um encontro entre juízes, desembargadores e pesquisadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta sexta-feira (1º), em Cuiabá. Uma das soluções seria a Justiça Restaurativa e o andamento dos estudos de uma vacina contra o vício em cocaína.

Em Mato Grosso, as ações ostensivas da polícia resultam em inúmeras apreensões de entorpecentes diariamente. Porém, a Comissão Especial de Drogas Ilícitas do TJMT apontou para uma nova saída para enfrentar o problema no âmbito do Judiciário: a Justiça Restaurativa.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso — Foto: Assessoria TJMT

Em entrevista à TV Centro América, o desembargador Marcos Machado, que integra a comissão, disse que o trabalho de convencer o usuário a buscar pelo tratamento é uma das alternativas criadas pela Justiça Restaurativa.

“É uma metodologia adequada para convencer o usuário a se tratar. Porque isso depende da adesão, sem isso não vamos a lugar algum. Isso é uma forma que o juiz tem para oportunizar ao usuário e a família para que entendam o processo para a reinserção social”, afirmou.

Para a juíza Helícia Vitti Lourenço, esse esforço começa por vencer alguns preconceitos. “É tratar a pessoa para restabelecer o indivíduo para que não volte a praticar novos delitos”, afirmou.

Para restaurar um usuário de drogas de volta à sociedade, Lourenço destacou três pontos essenciais:

  • Conscientização e educação: promover palestras e programas educativos, com leituras e sínteses de livros de superação do vício, para réus e suas famílias sobre os dandos do vício e os efeitos do crime na sociedade;
  • Círculos de construção de paz: reunir os réus que praticaram crimes sem violência para discutir o crime, suas causas e impactos. Isso pode levar à compreensão mútua e acordos de reparação;
  • Planos de reabilitação individualizados: contar com equipes multidisciplinares para criar planos individualizados de reabilitação para réus dependentes químicos, focando na recuperação e na reintegração à sociedade.

💉Vacina

Durante a reunião, o pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Duarte Garcia, foi convidado a apresentar os estudos em andamento sobre uma possível vacina contra o vício em cocaína.

O imunizante em desenvolvimento apresentou bons resultados em animais, mas ainda precisa passar pelos estudos clínicos e ser autorizado pela Anvisa.

A aplicação da vacina, segundo Garcia, seria de forma complementar ao tratamento de um usuário que está internado em uma clínica e que sofre de abstinência. Ou seja, o público-alvo não seria amplo, e sim restrito após uma avaliação desses critérios.

📑Legislação

Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva o acusado para prisão. Os processos correm em juizados especiais criminais.

As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas. Além disso, a condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.

Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão. Os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.

Link original da notícia: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/09/01/comissao-da-justica-de-mt-debate-combate-as-drogas-e-reinsercao-social-de-usuarios-na-sociedade.ghtml

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