O placar na Corte está em 4 a 2 contra a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 (veja detalhes mais abaixo). Ou seja, de que os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.

Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.

Votaram contra o marco temporal:

Expectativa

Indígenas queimam caixão em protesto contra novo adiamento da votação do marco temporal

O Supremo começou a julgar a tese em agosto de 2021. Somente o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques votaram à época, e o placar ficou 1 a 1. O relator foi contrário a tese.

O julgamento voltou a ser analisado somente neste ano. Para protestar contra o marco temporal e acompanhar os votos dos ministros, povos indígenas de várias partes do Brasil passaram a vir a Brasília para acampar e fazer mobilizações.

Em junho, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar a tese. Indígenas queimaram um caixão em protesto contra o novo adiamento (veja vídeo acima).

Indígenas comemoram voto de Zanin sobre o marco temporal

O que é o marco temporal

Na prática, a tese do marco temporal permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos. No STF, os ministros analisam o tema a partir de uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina.

Em 2013, a Justiça Federal no estado aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.

A decisão mantinha entendimento de 2009, de outra decisão da Justiça Federal em Santa Catarina. A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou um recurso ao STF, questionando a determinação. E é esse o pedido analisado pela Corte.

A Funai afirma que a aplicação do marco temporal fere a Constituição, especificamente o artigo 231, que trata da proteção aos povos indígenas. Para a fundação, o direito de posse daquele que consta como proprietário no registro de imóveis não pode prevalecer em detrimento do direito originário dos índios.

Marco temporal sobre terras indígenas: entenda ponto a ponto o que é julgado no STF

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