Marco temporal: indígenas comemoram voto de Barroso; julgamento será retomado na próxima semana

Marco temporal: indígenas comemoram voto de Barroso; julgamento será retomado na próxima semana

Votaram a favor da tese do marco temporal:

  • André Mendonça
  • Nunes Marques

Votaram contra o marco temporal:

Povos de diferentes estados e etnias celebraram o voto com danças, cantos, aplausos e placas com dizeres como: “Pelo futuro do planeta” e “A resposta somos nós”.

O que é o Marco Temporal

O STF analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.

É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.

O processo no STF é trata de uma reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. A disputa envolve a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ e a área da Reserva Biológica do Sassafrás.

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou o critério do Marco Temporal ao conceder ao IMA-SC posse da área. Após a decisão, a Funai enviou ao STF um recurso questionando a decisão do TRF-4.

Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Link original da notícia: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/08/31/marco-temporal-indigenas-comemoram-voto-de-barroso-julgamento-sera-retomado-na-proxima-semana.ghtml

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