Justiça do DF mantém condenação a Agnelo Queiroz, que deve devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos

Justiça do DF mantém condenação a Agnelo Queiroz, que deve devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos

Justiça do DF mantém condenação a Agnelo Queiroz, que deve devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos

Ex-governador foi condenado por improbidade administrativa por ter aumentado o próprio salário de médico da Secretaria de Saúde, em 2014. Defesa afirma que Agnelo irá recorrer.


Agnelo Queiroz, ex-governador de Brasília e ex-senador, em imagem de arquivo — Foto: Agência Senado

Segundo a Justiça, Agnelo cometeu improbidade administrativa ao aumentar o próprio salário de médico da Secretaria de Saúde, em 2014. Na época, ele cumpria o mandato de governador. O TJDFT havia condenado Agnelo a devolver o valor, mas a defesa do ex-governador entrou com recurso, que foi rejeitado.

Em nota, a defesa de Agnelo afirmou que irá entrar com recurso novamente, “por considerar e ter comprovado excesso na cobrança da quantia a ser restituída ao erário do Distrito Federal” (veja detalhes mais abaixo).

O que diz a defesa

A defesa de Agnelo argumenta que entre setembro de 2015 e julho de 2018, o ex-governador foi cedido pelo GDF para ser servidor da Fiocruz, em jornada de 8 horas por dia.

Por isso, afirma que o dinheiro relativo a este período, “por não ter qualquer relação com o objeto da ação de improbidade administrativa”, não pode ser restituído ao DF.

“Dr. Agnelo Queiroz não foi condenado por ato de improbidade administrativa nesta ação de improbidade administrativa. A ele foi atribuída a obrigação de devolver, solidariamente, com Marília Coelho, a quantia de seus vencimentos, recebida a mais, em razão do ato declaratório de que sua jornada de trabalho continuaria sendo de 8h/dia, que corresponde ao período de janeiro a agosto de 2015”, pontua a defesa do ex-governador.

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Link original da notícia: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/09/08/justica-do-df-mantem-condenacao-a-agnelo-queiroz-que-deve-devolver-quase-r-500-mil-aos-cofres-publicos.ghtml

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