Banco é multado em mais de R$ 800 mil por oferecer empréstimo indevido a idosos por telefone, no DF

Banco é multado em mais de R$ 800 mil por oferecer empréstimo indevido a idosos por telefone, no DF

Banco é multado em mais de R$ 800 mil por oferecer empréstimo indevido a idosos por telefone, no DF

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) multou em R$ 806 mil um banco que oferecia empréstimos indevidos a idosos por telefone. Ao todo, foram feitas três reclamações, de dois idosos e de um aposentado, contra a empresa “Agibank”.

Ao g1, o banco informou que, até o momento, não foi notificado sobre a multa. “Nossa área jurídica fará a apuração dos fatos e, dentro do prazo legal, se pronunciará devidamente para o foro competente”, disse a Agibank.

Ao Procon, o banco enviou cópias dos supostos contratos feitos pelos clientes informando que o meio utilizado para as contratações havia sido “via telefone”.

Segundo uma lei distrital de 2021 (veja detalhes mais abaixo), instituições financeiras são proibidas de oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica. Conforme o Procon, as vítimas afirmam que o banco fez contratos de refinanciamento de empréstimos e solicitações de cartão de crédito consignado em seus nomes, sem autorização.

“O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”, diz o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

Como evitar fraudes

À época, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, disse ao g1 que a norma surge “para proteger os idosos, pensionistas e aposentados desse assédio de instituições financeiras, e correspondentes bancários”.

“Muitas vezes as empresas ligam para o consumidor e não explica o que está sendo oferecido. O idoso menos preparado acaba contratando o empréstimo porque da facilidade de aquisição de crédito, de forma quase imediata. Mas a pessoa não sabe a obrigação que está assumindo, os juros embutidos, o custo total da operação.”

Golpes contra idosos crescem mais de 70%

O Disque 100, do governo federal, registrou, nos cinco primeiros meses de 2023 mais de 15 mil denúncias de violações financeiras ou materiais contra idosos; 73% a mais do que no mesmo período de 2022.

Já o Sindicato Nacional dos Aposentados já recebeu, neste ano, mais de 800 vítimas de golpes financeiros.

Os institutos de defesa do consumidor alertam para:

  • Golpe do empréstimo consignado: realização de empréstimo com o uso de dados roubados e solicitação de foto para validar a transação;
  • Golpe da falsa central de atendimento: confirmação de dados e transação mediação ao fornecimento de senha;
  • Golpe da validação de dados: senha de acesso ao PIX, atualização de dados cadastrais, alertas de contas bloqueadas, validação de dados para acesso a senhas e realização de operações como saques, empréstimos e transferências.

“Esse número de denúncias pode até ser maior, dado o constrangimento, a vergonha que muitas pessoas idosas têm porque passaram por uma situação constrangedora e violenta contra si mesma”, diz Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Veja mais notícias sobre a região no g1 DF.

Link original da notícia: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/08/29/banco-e-multado-em-mais-de-r-800-mil-por-oferecer-emprestimo-indevido-a-idosos-por-telefone-no-df.ghtml

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