A CDHU acionou a Justiça em 2021 para pedir a retirada das pessoas do espaço, que é uma área verde do Conjunto Habitacional Mário Dedini (Piracicaba I), localizada nas Ruas Jorge Calile, Rua Lourdes Luzia Pinto e Rua Luiz Antonio de Moraes, no bairro Gilda. A ocupação foi denominada de Comunidade União pelos moradores.

Em 27 de setembro de 2022, o juiz da 6ª Vara Cível de Piracicaba, Felippe Rosa Pereira, julgou procedente a ação para retirada das famílias do local, autorizando uso de força policial, se necessário.

Na decisão, o magistrado apontou que os réus tinha sido “identificados e citados, porém, não ofertaram contestação”.

No entanto, representante da comunidade, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recorreram ao TJ-SP contra a decisão.

O recurso aponta que tanto a Defensoria quanto o MP-SP não foram intimados para intervir no caso, que não houve comunicação das famílias que ocupam a área e que não foi realizada mediação do caso. E pede a suspensão da reintegração de posse até o julgamento da ação.

Em decisão publicada na terça-feira (5), o desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal acolheu o pedido.

“[A ação] foi julgada no estado da lide e à luz da revelia dos réus identificados e citados pessoalmente, sem observância da necessária intimação do Ministério Público […] e da intimação da Defensoria Pública”, justifica Vidal.

Comunidade União nasceu de ocupação de área verde de conjunto habitacional em Piracicaba — Foto: Arquivo pessoal

‘Vitória na luta por moradia’

Advogado popular que atua na ação, Caio Garcia Figueiredo classificou a decisão como “uma importante vitória na luta por moradia em Piracicaba“.

“A ocorrência escancara ainda mais a situação grave vivenciada nas ocupações e favelas de Piracicaba, uma vez que milhares de famílias, como as da Comunidade União, vivem essa insegurança habitacional”, avaliou.

A CDHU informou, em nota, que não foi intimada da decisão. “Assim que isso ocorrer, o teor será analisado para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou.

Comunidade União, em Piracicaba: decisão suspende reintegração de posse — Foto: Arquivo pessoal